O Parlamento Europeu (PE) validou nesta quarta-feira a legislação que salvaguarda a liberdade dos órgãos de comunicação social, o pluralismo, combate ameaças à liberdade de imprensa e assegura a viabilidade dos órgãos de comunicação social nos 27.

O acordo foi aprovado por 23 eurodeputados do Comité de Cultura e Educação, quatro votos contra e duas abstenções.

Em 19 de janeiro, os países da União Europeia (UE) confirmaram o acordo provisório alcançado em dezembro sobre a legislação para a liberdade dos órgãos de comunicação social e assegurar o pluralismo e independência editorial.

Em comunicado divulgado na altura, o Conselho da UE anunciou que os embaixadores dos 27 apoiaram o acordo provisório de 15 de dezembro de 2023 entre o Conselho e o Parlamento Europeu para estabelecer um "quadro comum" para os serviços dos órgãos de comunicação social dentro da UE.

O objetivo: salvaguardar a liberdade dos media, o pluralismo e a independência editorial, dentro do território da UE.

A UE quer "proteger os jornalistas e os prestadores de serviços media" de "interferências políticas", e, em simultâneo, facilitar a operação dentro dos países da UE.

"As novas regras vão garantir o direito dos cidadãos a acederem a informação livre e plural, e a definir a responsabilidade dos Estados-membros para providenciarem condições apropriadas para proteger (os jornalistas e órgãos de comunicação social)", dá conta o comunicado.

A proposta foi apresentada em setembro de 2022 pela Comissão Europeia, como forma de uniformizar os direitos que têm os órgãos de comunicação social dentro dos 27 e protegê-los para que o jornalismo possa exercer a sua função de investigação e escrutínio dos poderes nas melhores condições.

As negociações com o Parlamento Europeu para finalizar a legislação acabaram em outubro de 2023 e o acordo provisório chegou dois meses depois.

Depois de alinhavadas as últimas partes da redação do texto, a lei deverá ser adotada até abril deste ano.