O PCP pediu esta segunda-feira uma audição urgente no parlamento do ministro da Saúde, da diretora-geral Graças Freitas e do diretor executivo do SNS sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos.

Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Saúde, o deputado social-democrata António Maló de Abreu, o PCP salienta que "foram sucessivas as gerações de mulheres que se viram obrigadas a recorrer ao aborto clandestino mesmo sabendo que, face à lei, era considerado crime sujeito a pena de prisão". .

O PCP recorda que, em 2007, após um referendo, "ficou consagrada a exclusão da ilicitude da interrupção voluntária da gravidez", deixando Portugal de ter "um quadro legal muito restritivo no que se refere à possibilidade de realização de uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) em meio hospitalar".

"Como consequência, (...) o número de abortos, que antes da lei de 2007 se estimavam em cerca de 100 mil abortos clandestinos por ano, passaram para um número atual da ordem de 11.640 IVG em 2021", lê-se no documento, assinado pelo deputado João Dias.

Neste contexto, o PCP considera que não é aceitável que, atualmente, "muitas mulheres continuem a confrontar-se com condicionamentos no que respeita à acessibilidade aos direitos sexuais e reprodutivos e aos cuidados de saúde".

Abordando a notícia divulgada este fim de semana pelo Diário de Notícias, que indica que há hospitais públicos a violarem a lei do aborto, o PCP salienta que é "inadmissível" que a legislação em causa seja "diariamente incumprida no Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

"Hoje como no passado, são todas as mulheres que procuram os cuidados de saúde que são prejudicadas, mas sobretudo as mulheres das classes mais carenciadas, as que mais sofrem com o incumprimento da lei, vendo-se perante gravidezes indesejadas, atravessando situações emocionais difíceis, e que se confrontam com a inoperacionalidade do sistema, que falha num tão importante momento de decisão das suas vidas, deixando-as à mercê de outras soluções que podem inclusive pôr em risco a própria vida", refere-se. .

O PCP salienta ainda que "vê com grande preocupação os elementos que foram noticiados sobre a matéria" e defende que "os processos que ponham em causa o total e cabal cumprimento" da lei sobre o aborto são "profundos retrocessos no que toca ao direito da livre opção das mulheres".

"Com o enquadramento descrito, vem o Grupo Parlamentar do PCP requerer a realização, da audição, com caráter de urgência, do ministro da Saúde, Manuel Pizarro; do diretor do SNS, Fernando Araújo; da diretora-geral da Direção Geral de Saúde, Graça Freitas, do inspetor-geral das Atividades em Saúde, António Carlos Caeiro Carapeto, e do Movimento democrático de Mulheres", lê-se no documento. .

BE, PAN e Livre já pediram para ouvir Manuel Pizarro no parlamento, entre outras entidades, e o PS requereu a audição parlamentar da diretora-geral da Saúde, Graças Freitas. À semelhança do PCP, a IL também requereu a audição de Pizarro, Graças Freitas e Fernando Araújo. .

Este fim de semana o Diário de Notícias (DN) noticiou que "os hospitais públicos violam lei do aborto", na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.

Questionado pela Lusa sobre a notícia do DN, o Ministério da Saúde respondeu que a disponibilidade de consultas de interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos está a ser avaliada e que promoverá as medidas necessárias para garantir o acesso a estas consultas.

Em 2007, um referendo nacional veio permitir que as mulheres em Portugal passassem a poder interromper uma gravidez até às 10 semanas, num estabelecimento de saúde reconhecido e com capacidade para tal. Antes disso, o aborto era penalizado e criminalizado.