O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS Portugal) congratulou esta quarta-feira o Governo português pela assinatura de um acordo com a Índia “que prevê a criação de vias migratórias legais e seguras para os cidadãos” daquele país que queiram trabalhar em Portugal.

Os Governos português e indiano assinaram um acordo sobre o recrutamento de cidadãos indianos para trabalhar em Portugal, indicou na terça-feira o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), acrescentando que, a partir da sua entrada em vigor, “e sempre que uma entidade empregadora desejar contratar um trabalhador indiano, deverá comunicar essa intenção ao Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que o transmitirá às autoridades indianas”.

Estas, por sua vez, “levarão a cabo um processo de seleção, findo o qual será celebrado o contrato de trabalho e concedido o visto ao trabalhador recrutado, permitindo-lhe, assim, viajar” para Portugal e aqui “desempenhar uma atividade profissional”, explicou o MNE em comunicado.

Esta quarta-feira, em nota publicada na sua página na Internet, o JRS Portugal considerou que “a adoção deste tipo de instrumentos é o caminho certo para lidar com os fluxos migratórios com destino a Portugal, evitando que as pessoas recorram a redes de tráfico humano, fiquem retidas em centros de detenção, ou se sujeitem a condições laborais indignas”.

Segundo o MNE, “este instrumento bilateral vem facilitar os fluxos de migração laboral legal e segura entre os dois países, estabelecendo os procedimentos para a admissão de cidadãos indianos para o desempenho de uma atividade profissional, sob contrato de trabalho, em Portugal”.

“Será aplicável ao recrutamento para qualquer atividade laboral e qualquer que seja a duração do contrato de trabalho, beneficiando os trabalhadores indianos de todos os direitos garantidos pela legislação portuguesa”, indicou ainda o ministério.

“Portugal é o principal beneficiário da presença de trabalhadores estrangeiros, tendo as contribuições para a segurança social revelado um saldo positivo de 884 milhões de euros em 2019. No entanto, muitos não têm oportunidades para entrarem no território e trabalharem de forma digna e compatível com os seus direitos humanos”, acrescenta a nota do Serviço Jesuíta aos Refugiados.

O acordo de mobilidade laboral foi assinado na segunda-feira em Lisboa pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cultura indiana, que efetuava uma visita ao país, e pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação português, Francisco André, seguindo-se agora o processo de ratificação, entrando em vigor 30 dias após a última notificação, refere o comunicado do gabinete de Augusto Santos Silva.