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O Orçamento do Estado para o próximo ano "aposta na recuperação de rendimentos” e é sinónimo de "estabilidade fiscal", defende o ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação do documento.
A devolução de rendimentos aos portugueses é um dos três pilares da política económica do Governo, sublinhou, e é materializada numa "redução da carga fiscal, em particular nos impostos directos".
Mário Centeno "considera que a recuperação dos rendimentos tem de estar assente numa economia que gera empregos de qualidade duradouros".
Nesse sentido, o segundo pilar da política económica do executivo apoiado pelos partidos de esquerda é a capitalização das empresas. "Só assim conseguem investir e criar emprego", refere o ministro das Finanças.
Em terceiro lugar, "a estabilização do sistema financeiro é essencial para que objectivos anteriores sejam atingidos", declarou o governante.
"Um Orçamento de escolhas", "responsável" e "sustentável"
O Orçamento "assegura apoio ao investimento, cria estabilidade fiscal
e combate a fraude e evasão fiscal. É o orçamento da estabilidade fiscal, que
promove confiança na economia e na sociedade portuguesa", garante o ministro das Finanças.
"O Orçamento do Estado tem como objectivo um país mais justo,
consolidando o que foram os avanços em termos de política económica de 2016. É um Orçamento
responsável, com justiça nas opções de tributação que promove, mas é um Orçamento
de escolhas", salientou Mário Centeno.
As escolhas para o Governo, frisou, "têm um ponto muito relevante na consolidação das contas públicas, mas que esteja sempre aliada às preocupações sociais".
Mário Centeno promete "rigor na execução da despesa pública" e uma "contenção e rigor do lado da despesa" do Estado.
Na apresentação do OE 2017, o ministro das Finanças esclareceu algumas das medidas avançadas ao longo do dia, com destaque para aumento extraordinário de dez euros nas pensões entre 235 e 628 euros, a partir de Agosto. De fora ficam as pensões social e rural, inferiores a 235 euros, que foram actualizadas pelo Governo de Passos Coelho.
Mário Centeno acredita que a política económica do Governo não está a esbarrar na realidade e garante que a reposição de rendimentos está a ser feita de forma sustentável, por isso é que o Governo decidiu eliminar a sobretraxa de IRS de forma gradual ao longo de 2017.