Veja também:
Portugal vai sair do procedimento por défice excessivo este ano, mas pode reentrar novamente tal como aconteceu no passado, avisa a presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, em entrevista à Renascença e ao jornal “Público".
Teodora Cardoso dúvida da sustentabilidade das medidas que o Governo usou para conseguir reduzir o défice de 2016 para uns surpreendentes 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). “Até certo ponto, houve um milagre”, afirma a presidente do Conselho de Finanças Públicas.
A economista diz mesmo que a incerteza em relação à sustentabilidade da redução do défice, aliada a um passado de saída e posterior reentrada em défice excessivo, leva os mercados a não valorizar os resultados alcançados em 2016.
No final do ano passado, dizia que atingir o défice proposto pelo Governo era uma questão de fé. Houve um milagre?
Até certo ponto, houve. Até ao final do primeiro semestre [as informações], não iam no sentido de haver um grande entusiasmo no sentido de cumprir as regras. Havia aquela ideia de que, repondo os salários, a procura interna subiria, que isso arrastaria o crescimento da economia, o que por seu turno resolveria o problema do défice. Desde o início dissemos que isso não ia acontecer. O simples facto de aumentar salários, normalmente, reflecte-se mais em aumento de importações do que na actividade económica interna e, por consequência, isto não iria resolver o problema do Orçamento. Houve a meio do ano uma alteração muito importante, que foi a actuação da Comissão Europeia, pondo inclusivamente a hipótese de sanções, nomeadamente a perda de acesso a fundos europeus. E esta mudança levou a uma alteração muito profunda da política.
Houve um plano B?
Não houve plano B, mas houve medidas. Mas, como não houve um plano e não houve realmente a assunção dessas medidas, houve todo um período em que era muito difícil avaliar o que estava na cabeça do Governo. E o que estava na cabeça eram algumas coisas que depois se verificaram, uma delas foi o PERES [Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado], que teve uma importância muito grande, mas que...
Uma receita extraordinária de impostos.
Uma receita extraordinária que teve um impacto importante. E houve cortes da despesa muito profundos, nomeadamente no investimento público, que no início do ano iria ser um dos motores do crescimento e que na realidade foi o motor da quebra das despesas e também de compressão de despesas.
Dizia que esse tipo de medidas correspondia a pôr um tecto em cima de uma panela e era susceptível de aumentar a pressão, um dia haveria de explodir. Estamos à beira dessa explosão?
O problema está em que isto não é sustentável. Este tipo de medidas não são sustentáveis. O que resolve o problema da despesa pública é uma reforma que tenha efeitos a médio prazo de melhor gestão das despesas, de qualidade das despesas e de ganhos de eficiência. Nunca fizemos esse esforço no passado, portanto, há-de haver espaço para ganhos de eficiência. Agora, isto não se pode fazer em seis meses, exige uma programação, exige uma forma de actuar diferente, que está, aliás, prevista na nova lei de enquadramento orçamental.
O resultado vai ser suficiente para conseguirmos sair do procedimento por défice excessivo (PDE) este ano?
O défice do ano passado já está visto que ficará abaixo dos 3%, a Comissão Europeia já o disse, o Fundo Monetário Internacional já o disse, portanto, quanto a isso, não há dúvidas. Por outro lado, as perspectivas [que estes organismos também já publicaram] também vão nesse sentido. Portanto, em princípio, vamos sair do PDE, a minha dúvida aí é outra. Como já tenho dito, levámos toda a década de 2000 a entrar e a sair do PDE. Entrámos em 2002, saímos em 2004 e reentramos em 2005; saímos em 2008, reentramos em 2009. Ora bem, espero que não seja assim. E é aí que está o problema: é que se o esforço é todo feito no sentido destas medidas pontuais não sustentáveis, dirigidas a um determinado ano, conseguirmos controlar o défice, mas, se logo a seguir já estamos livres do PDE e voltamos a fazer despesas, caímos outra vez.
Uma dessas despesas, de investimento, vai ser relançada.
Vai ser relançado e vêm os fundos europeus. Mais uma vez, tenho um problema. Vamos ver se vamos criar um sistema de “governance” do investimento público que não nos volte a colocar os problemas que já tivemos no passado. Há uma mudança de formas de gerir as finanças públicas que se impõe e impõe-se porque já não temos espaço para nos endividarmos mais. E isto no passado foi sempre acontecendo porquê? Porque nós não cumpríamos os limites, porque tínhamos financiamento. Com esse financiamento, chegámos aos 130% de rácio da dívida.
Uma meta não cumprida.
Esse no fundo é o nosso problema, um problema que nos fragiliza em termos de políticas futuras e de capacidade de financiamento futuro. Mas que nos fragiliza se não fizermos as alterações estruturais que se impõem. Isso está na lei do enquadramento orçamental que já foi aprovada em 2015. Agora, finalmente, o Governo pôs em andamento a unidade de implementação da lei de enquadramento…
Mas ainda tem um prazo até 2018?
Quando o prazo de três anos foi definido em 2015, já era curto e agora está reduzido a metade.
Nada foi feito desde 2015 nessa matéria?
A implementação através dos serviços públicos não está ainda feita. A coisa mais importante que se fez foi o novo plano de contas das administrações públicas, que está feito e está a começar a ser implementado, mas que exige um trabalho completamente diferente, em matéria de contas públicas e de capacidades inclusivamente diferentes dos serviços.
Onde vamos encontrar mais crescimento económico?
Aí é evidente que há outro problema, que está ligado com este, que é o problema de tratarmos sempre o orçamento como uma coisa à parte da política económica. Mesmo os impostos são tratados como uma fonte de receita. Isto tem muito que ver, por exemplo, com o investimento e não é tanto o problema dos impostos, das taxas do imposto, o que os investidores se queixam é muito mais da complexidade e da instabilidade da nossa política fiscal. Essa instabilidade está exactamente ligada a toda a instabilidade orçamental. Vêm os apertos e lá sobem os impostos, claro. Portanto, esse é um dos aspectos. Integrar na política orçamental a política económica. Depois, temos de pensar na política económica como uma política que tem de olhar para o exterior, para a competitividade, para conseguirmos ter crescimento da economia. O nosso mercado não sustenta o crescimento da economia, a não ser nas coisas que já esgotámos, como construção, mas nós vamos construir mais ainda? E o que é que a construção dos deixou? Uma enorme dívida e, portanto, convém não continuar por esse caminho. As empresas exportadoras têm essa visão do mercado externo. Agora isto tem de ser muito mais incentivante. Ora bem, isso implica um tipo de política económica diferente e sobretudo muito menos dependente das despesas públicas.
Temos tido estes resultados, um pouco melhores de redução do défice, saldos primários positivos, mas os mercados continuam a não os valorizar. É porque estes resultados são artificiais?
Não é tanto serem artificiais, é esta incerteza quanto ao grau em que são sustentáveis. O que disse a respeito do PDE, de entrarmos e sairmos. Isso, junto com a forma como o próprio ano de 2016 foi gerido, leva a que haja expectativa. Vamos esperar para ver se efectivamente entramos noutra trajectória e se, nessa altura, os mercados reagirão positivamente, mas para já estão na expectativa.
Estamos numa situação em que, se não fosse o Banco Central Europeu (BCE), estaríamos muito próximos daquilo que foi 2010 e 2011?
Em parte, sim; porque é evidente que a política do BCE foi extremamente importante para termos acesso a financiamento. Mas diria que apesar de tudo há uma grande diferença. Desde 2011 fizemos muitas alterações. Não estamos de todo na posição da Grécia. Há várias coisas que em Portugal se alteraram profundamente neste período. Desde logo, alterou-se precisamente a perspectiva de que precisamos de ter uma política de finanças públicas diferente. Agora, a questão está na continuidade deste processo. E aí, durante este período, foi muito importante o BCE, mas não podemos contar com o BCE eternamente.