Os signatários do manifesto pela reforma da Justiça disseram hoje que o primeiro-ministro e a ministra da Justiça se mostraram "muito sensíveis" sobre a necessidade de haver mudanças nesta "área do regime que carece de intervenções".

A ex-deputada do PSD Mónica Quintela disse a jornalistas, no final de uma reunião de cinco dos cerca de 100 signatários do documento com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e com a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que o chefe do governo mostrou-se "disponível e sensibilizado" para a necessidade de "alterar as coisas que estão mal ou menos bem", apontando como exemplos disso a justiça administrativa e fiscal e a justiça penal.

Durante a reunião, os signatários do manifesto terão sido informados que Luís Montenegro já terá conversado com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, para que exista uma conjugação entre os dois partidos para, juntamente com outras bancadas parlamentares, se avançar com medidas para a reforma da justiça.

"Que este manifesto seja uma almofada que calce de coragem o poder político" para realizar a reforma da justiça, resumiu Mónica Quintela, defendendo que não deve haver receio de falar da justiça porque logo surgem os "velhos do Restelo" a dizer que "aquilo de que se trata é de politizar e amordaçar o Ministério Público (MP)".

Maria Manuel Leitão Marques, antiga ministra da Presidência e eurodeputada do PS, realçou que o manifesto traduz um "consenso cívico" e um sobressalto que é "transversal à sociedade" sobre o estado da justiça, integrando pessoas das mais diversas profissões e tendências políticas.

Ambas as signatárias do documento recusaram as críticas de que o manifesto surgiu como reação a dois casos judiciais - o processo Influencer e o caso da Madeira -, tendo Maria Manuel Leitão Marques afirmando que "isso não é verdade", porque há muitos outros casos que não são notícia em que há excessiva morosidade, violação do segredo de justiça e cidadãos sem acesso aos meios de defesa.

Também Mónica Quintela refutou a tese que terão sido o processo Influencer e o caso Madeira a motivar o manifesto, contrapondo que "há setores da justiça que estão a funcionar muito mal", com situações de denegação de justiça ou de 10 e 15 anos de espera por uma decisão judicial ou sentença.

A ex-deputada do PSD vincou que o manifesto "não é de maneira nenhuma um ataque ao MP", muito embora defenda que o MP, ele próprio, devia fazer uma "autoanálise e perceber dentro da magistratura o que está a correr mal".

"Não se pode prender para investigar. Um qualquer cidadão não pode estar anos a fio sem que as coisas se resolvam", disse Mónica Quintela, criticando que se instale uma "presunção de culpabilidade" que estigmatize durante anos certas pessoas que afinal podem estar inocentes.

Presentes em representação dos signatários do manifesto estiveram ainda Ferro Rodrigues, antigo presidente da Assembleia da República, o advogado e antigo deputado Cruz Vilaça, e o músico Rui Veloso.

Os subscritores do manifesto já foram também recebidos pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao qual expuseram também as mesmas preocupações.