O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu esta sexta-feira um mandado de detenção internacional ao Presidente da Rússia, Vladimir Putin, por crimes de guerra na Ucrânia.

Em comunicado, o TPI informa que emitiu mandados internacionais para a detenção de Putin e também de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária da presidência russa para os direitos das crianças.

A instância judicial diz considerar que "há bases sólidas para acreditar que cada um dos suspeitos é responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de cidadãos e a transferência ilegal de população das áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa, em detrimento [dos direitos] das crianças ucranianas."

"O direito internacional proíbe a transferência de civis dos territórios em que vivem para outros territórios", destacou o juiz presidente do TPI, Piotr Hofmanski, em conferência de imprensa.

TPI pede ajuda à comunidade internacional

"As crianças têm especial proteção sob a Convenção de Genebra [...] e o TPI atribui grande importância à proteção de vítimas, especialmente crianças", adiantou, destacando que os juízes da câmara decidiram tornar públicas as acusações "no interesse da Justiça e para prevenir que futuros crimes sejam cometidos".

"Este é um momento importante no processo de justiça para o TPI: os juízes reviram a informação e provas apresentadas pelo procurador e determinaram que há alegações credíveis contra estas pessoas pelos alegados crimes."

A execução dos mandados de captura de Putin e Lvova-Belova, adiantou Hofmanski, depende agora de toda a comunidade internacional.

A notícia surge dois dias depois de o TPI ter anunciado a abertura de um processo contra Moscovo por suspeitas de crimes de guerra no contexto da invasão da Ucrânia, já no seu segundo ano. Nesse dia, o Kremlin disse não reconhecer jurisdição ao tribunal internacional para julgar os alegados crimes.

O processo contra as autoridades russas foi aberto depois de renovadas denúncias pela Human Rights Watch da transferência forçada de milhares de crianças ucranianas de territórios sob ocupação russa para posterior adoção na Rússia.

Reagindo ao anúncio do TPI, o Governo russo voltou a repetir esta tarde que não tem "quaisquer obrigações" perante o TPI, com a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros a lembrar que Moscovo não integra o Estatuto de Roma.

"As decisões do TPI não têm qualquer significado para o nosso país, incluindo do ponto de vista legal. A Rússia não faz parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem quaisquer obrigações perante ele", argumentou Maria Zakharova, em declarações transmitidas via Telegram.

[atualizado às 15h56]