O setor da cerveja criticou nesta segunda-feira a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2023 (OE2023), salientando que o aumento de 4% nos impostos especiais na cerveja face ao vinho é "injusto e discriminatório".

Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, Francisco Gírio, o secretário-geral da APCV - Cervejeiros de Portugal - disse que "o aumento deste imposto é injusto e discriminatório porque agrava a carga fiscal da cerveja face ao vinho, que possui taxa zero de IEC/IABA (imposto especial sobre consumo/imposto sobre bebidas alcoólicas). Ambos competem no mercado doméstico das bebidas alcoólicas, mas a cerveja paga IEC/IABA e IVA de 23%, o vinho não paga IEC/IABA e paga apenas 13% de IVA".

Medida terá impacto "grave" na competitividade da fileira

Na mesma nota, a entidade disse que esta possibilidade prevista no OE2023 "terá um impacto "grave" na competitividade e na sobrevivência da fileira da cerveja, nas suas empresas e nos consumidores".

De acordo com a associação, "as microcervejeiras portuguesas pagarão mais do dobro dos impostos por hectolitro que paga um grande cervejeiro espanhol".

De acordo com a entidade, a concorrência externa vem agravar a situação. "Em Espanha, o principal mercado concorrente de Portugal no campo das cervejas, o imposto similar pago é menos de metade do que a taxa prevista na proposta apresentada pelo Governo", referiu, destacando que "de facto, enquanto em Portugal o IEC/IABA sobre a cerveja é de 21,10 euros/hectolitro, em Espanha é, desde 2005, apenas 9,96 euros/hectolitro".

"Agravar este imposto quando Espanha o mantém congelado é colocar os produtores portugueses numa situação ainda mais deficitária face à concorrência espanhola", afirmou o mesmo responsável, assinalando que "face às empresas nacionais do vinho, e face às cervejeiras espanholas" esta é "provavelmente, a única indústria de fileira nacional com agravamento de impostos todos os anos".

Preços da cerveja podem aumentar

"Se a proposta for aprovada na Assembleia da República, o setor cervejeiro sairá grandemente prejudicado face aos seus dois maiores concorrentes, o vinho e a cerveja vinda de Espanha", diz o setor.

Por outro lado, "os preços da cerveja em Portugal podem aumentar, já que mais custos poderão ser repercutidos nos consumidores", alertou a associação.

Setor reclama diminuição de impostos

Assim, "o setor cervejeiro nacional reclama do Estado português um pacto de estabilidade fiscal de médio prazo e acesso a taxas mais baixas de imposto especial para os cervejeiros artesanais, até um dado limite de produção anual", indicou a associação.

A APCV - Cervejeiros de Portugal considera que "esta solução é da mais elementar justiça para um setor que representa 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto), que tem centenas de unidades de produção e que gera mais de 50 mil postos de trabalho".

Para tal, começou já "a contactar todas as representações parlamentares com assento na Assembleia da República, solicitando reuniões de urgência para explicar o impacto no setor e apresentar a proposta da Associação", com o objetivo de "sensibilizar os partidos para o erro que está prestes a ser cometido e reverter a situação no Orçamento que for aprovado".