O Executivo apresenta esta quinta-feira à tarde o PNI – Plano Nacional de Investimentos, assente em três objetivos estratégicos: promoção da coesão territorial, competitividade e inovação; sustentabilidade e ação climática.

Os ministros das Infraestruturas e do Ambiente, assim como a ministra da Agricultura, vão apresentar os respetivos projetos.

À Renascença, Maria do Céu Antunes avança que, até 2030, o Governo pretende investir mais 750 milhões de euros num segundo Plano Nacional de Regadio, sendo uma grande parte financiada pelos fundos da União Europeia.

Promover a competitividade e a coesão

“O objetivo é promover o regadio sustentável para que, do ponto de vista do território, possamos ter uma adaptação e gestão dos recursos naturais e com isso, promover a coesão social. Ao mesmo tempo, aumentamos a competitividade dos territórios, dos agricultores, da região e do país. Precisamos de inovação para melhorar as nossas infraestruturas e equipamentos, tornando-os mais resilientes e adaptados às alterações climáticas, garantindo a sustentabilidade de um setor e de um recurso natural muito importante: a água”.

É desta forma que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, justifica este novo Plano Nacional de Regadio que deverá envolver investimentos de 750 milhões de euros.

Pouco mais de metade do montante (400 milhões de uros) destina-se ao alargamento da área regada. “Estamos a estudar todas as potencialidades que o território apresenta, desde a disponibilização de terras para a agricultura e onde exista água que possa ser usada de forma eficiente e sustentável dando origem a novos regadios, capacitando os recursos humanos, fomentando novas atividades e criando ocupação dos territórios, impedindo, por exemplo, os incêndios.

Ou no caso de regadios já existentes, poderem ser ampliados e tornar-se mais eficientes no uso de água, energia, com melhores condições de armazenamento, aumentando a sustentabilidade económica, social e territorial”, explica a ministra. Para esta modalidade estão previstos 350 milhões de euros de investimento. A “parte de leão” deste pacote há-de ser financiada pelos fundos europeus no novo quadro comunitário.

Este é um programa para aplicar apenas no Continente.

Maria do Céu Antunes diz que o Governo quer continuar a apostar numa agricultura mais moderna e competitiva, “que não deixa ninguém para trás”, em todas as regiões. E que estimula o comércio local, contribuindo para reduzir as importações e aumentar as exportações nas áreas em que Portugal melhor se posiciona (frutas, legumes, vinhos, carnes, azeites).

“Estamos a produzir bem e nos últimos dez anos as exportações no setor agro alimentar cresceram anualmente 5%. Mesmo durante a pandemia e com todas as dificuldades que os agricultores tiveram, as exportações do complexo agro-alimentar aumentaram 3% e as de produtos agrícolas, 5%”, argumenta a ministra da Agricultura.

Restam 127 milhões do 1.º Plano Nacional de Regadio

O Plano nacional de Regadio, acerca do qual serão apresentadas as linhas mestras, sucede a um primeiro programa que estará em vigor até 2023, com um pacote de 560 milhões de euros.

Nesta altura, segundo Maria do Céu Antunes, a execução do programa atinge os 77%. “Há 432 milhões de euros que estão comprometidos: 342 milhões executados, uma candidatura de 60 milhões de euros está em fase de análise pelo BEI – Banco Europeu de Investimentos e há várias outras – num total de 60 milhões de euros à espera de aprovação”.

Restam 127 milhões de euros, para os quais será lançado em breve um aviso de candidaturas. A área de regadio envolvida no 1ª plano atinge os 55 mil hectares.