Nem que o PS votasse todas as propostas do PCP para alterar as leis do trabalho, nem isso garantia os votos comunistas no Orçamento do Estado para 2022. Jerónimo de Sousa fechou assim, em jeito de aviso, o debate desta tarde sobre as propostas de alteração dos comunistas, mas também do Bloco de Esquerda, Verdes e PAN.

Os comunistas tinham marcado o debate parlamentar desta quarta-feira para propostas relativas à legislação laboral como tinham anunciado nas suas jornadas parlamentares. Um anúncio feito logo com muitas dúvidas sobre a posição do PS.

As suspeitas dos comunistas confirmaram-se e o PS votou contra a maioria das suas propostas. Ainda antes da votação, mas já conhecedor do que ia acontecer, Jerónimo de Sousa encerrou o debate com avisos aos socialistas.

“Combater a precaridade, fixar as 35 horas de trabalho semanal como limite máximo para todos os trabalhadores do setor público e do sector privado, consagrar o direito a 25 dias de férias anuais, travar os despedimentos, revogando as normais que permitem a sua facilitação – estas são as propostas que estão hoje a debate e que constituem algumas das soluções defendidas pelo PCP e de que os trabalhadores precisam para a defesa dos seus direitos e das suas condições de vida. Nem que o PS aprovasse todas estas nossas iniciativas iriam determinar o nosso posicionamento em relação ao próximo Orçamento do Estado”, disse o líder comunista.

E, perante o barulho que se ouviu na sala, rematou: “Deviam ficar mais tranquilos com esta afirmação, mas é para valer.”

Nem que aprovassem tudo, mas não aprovaram, nem era essa a expectativa do secretário-geral dos comunistas, que marcou o debate e que repudiou os argumentos para reprovarem propostas como a consagração das 35 horas semanais de trabalho no privado ou os 25 dias de férias para todos os trabalhadores.

“Ouvimos os argumentos do costume para rejeitar as soluções propostas pelo PCP, ouvimos a ladainha da concertação social como se a Assembleia da República não fosse o órgão de soberania competente para legislar sobre os direitos dos trabalhadores. Aqueles que pretendem transformar a concertação social numa espécie de câmara corporativa mais não pretendem do que garantir ao grande patronato o direito de veto sobre toda e qualquer alteração da legislação laboral que vá contra os seus interesses diretos”, acusou o líder comunista.

PSD e CDS tinham defendido que todas as alterações em matéria de legislação laboral devem ser precedidas de negociação em concertação social. E o centrista Pedro Morais Soares não hesitou em classificar de irresponsáveis as propostas em debate, quando a incerteza causada pela pandemia soma interrogações sobre o futuro da economia.

O secretário Estado adjunto e do Trabalho, Miguel Cabrita, fez igualmente referência aos desafios que se colocam, referindo-se a “um quadro que coloca novos desafios às políticas públicas”, alguns dos quais remetem para velhas desigualdades.

“Precisamos de nos focar na resposta às dificuldades da pandemia e nos desequilíbrios que ela acentuou, mas também na resposta às profundas mudanças que estão a ter lugar. Precisamos de nos concentrar numa agenda do trabalho digno, coerente e transversal capaz de responder às novas realidades e ao mesmo tempo que corrigir desequilíbrios que elas podem acentuar”, disse o governante, sem dar uma resposta concreta às pretensões da esquerda.

António Costa já disse que quer o PS a liderar a reforma da legislação laboral e tem feito intervenções em que diz que é preciso combater a precariedade. Mas o PS ainda anão apresentou propostas concretas.

O debate desta quarta-feira ficou ainda marcado por uma intervenção do deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que recorreu a uma linguagem pouco habitual, quando interveio em nome do seu partido, referindo-se em particular a uma norma para os despedimentos, que o governo PSD/CDS recuperou e que impede o trabalhador de contestar o seu despedimento se tiver recebido uma indeminização.

“Por que razão se há de manter esta porcaria desta norma na lei do trabalho? Por que razão há de o PS manter a afeição por uma norma cujo único propósito é amordaçar os trabalhadores?”, questionou, sem resposta, José Soeiro.