A taxa de IVA para o cinema não vai mexer: fica nos 13%, em benefício do próprio sector. A posição do Governo foi anunciada pela ministra da Cultura no âmbito da apreciação parlamentar, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2019.

A nova ministra da Cultura mantém a intenção de descer o IVA de 13% para os 6% por cento em espectáculos de canto, dança, música, teatro e circo que tenham lugar em recintos fixos. Graça Fonseca diz que o cinema fica de fora desta medida porque uma descida só prejudicaria o sector.

Reafirmada foi a posição de manter a taxa de IVA de 13% para os espetáculos tauromáquicos, tendo a ministra sublinhado que “há valores civilizacionais que diferenciam políticas”.

“Não há uma cultura de gosto. Isto não é individual. Todas as políticas públicas têm na sua base valores civilizacionais que partilhamos e perfilhamos e as civilizações evoluem”, afirmou Graça Fonseca

Ao longo da discussão, a ministra da Cultura foi várias vezes questionada sobre a diferenciação de critérios na proposta de redução da taxa de IVA de 13% para 6% em espetáculos artísticos e acabou por ser confrontada com as declarações que tinha prestado no passado dia 30 de outubro sobre as touradas, quando disse que “a tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização”.

No debate de hoje, a deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, acusou Graça Fonseca de censura à tauromaquia e de “usar o fisco como forma de discriminação de uma forma cultural legítima”.

“Tem todo o direito a ter sua opinião pessoal e gosto, mas o Governo não pode definir o que são atos de civilização. Usar o fisco como forma de discriminação de uma forma cultural legitima, tem um nome: é censura a uma atividade que é apoiada e mobiliza muitas pessoas”, disse a deputada.

Ainda sobre a proposta de descida do IVA de 13% para 6% para os espetáculos de natureza artística, a ministra da Cultura manifestou abertura ao diálogo sobre a especificidade dos recintos onde aqueles decorrerão, e explicou porque é que se exclui o cinema desta equação.

“O Governo está a ser prudente na forma como trabalha o IVA no cinema. Prende-se com o desequilíbrio entre cinema independente e os grandes distribuidores. Há um desequilíbrio enorme na dedução do IVA. (…) O que pode ser entendido como uma medida benéfica pode ter um impacto prejudicial para os cinemas independentes”, disse, em resposta a questões do PSD, do PCP e do Bloco de Esquerda.

A deputada social-democrata Ana Sofia Bettencourt afirmou que o PSD irá apresentar medidas concretas em sede de discussão na especialidade sobre a diferenciação de imposto consoante o recinto que acolhe espetáculos de natureza artística.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 prevê uma descida do IVA de 13% para 6% de espetáculos de “canto, dança, música, teatro e circo”.

No entanto, esses espetáculos têm de acontecer em “recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes”, excluindo espaços que não são de natureza artística.