O acordo entre Governo e banca para facilitar a reestruturação e renegociação de créditos à habitação é importante, mas pode não ser suficiente.

O aviso é deixado pela DECO, que pede que seja implementada uma lei que obrigue os bancos a sentarem-se à mesa com os clientes, de maneira a compensar os aumentos das prestações da casa devido à subida das taxas de juro.

Ouvida no Parlamento a pedido do PSD, a coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da associação, Natália Nunes, explicou que atualmente, os bancos não têm a obrigação de renegociar créditos e que este é um “grande problema” para as famílias.

“Os bancos efetivamente integram as pessoas no PARI [Plano de ação para o risco de incumprimento] e fazem a avaliação da situação financeira, mas depois entendem que a família não tem condições para ter uma renegociação”, disse.

Para ajudar as famílias em dificuldades, a DECO criou uma linha de financiamento, à semelhança do que tinha acontecido em 2019, à qual já mais de 20 mil famílias tinham recorrido até setembro.

E, de maneira a combater o problema de uma forma mais global, a associação defende a criação de uma linha de financiamento específica para o crédito à habitação, para famílias em vulnerabilidade económica.

À semelhança daquilo que aconteceu em 2019, foi criada uma linha de financiamento para ajudar as famílias em dificuldades financeiras

Neste momento também se justifica, a nosso ver, a criação dessa linha de financiamento que pudesse ser utilizada por famílias que têm crédito à habitação e que essa habitação é própria e permanente.

À Renascença, esta terça-feira, Natália Nunes indicou que a renegociação com taxa de esforço acima dos 40% “é insuficiente”, realçando que as famílias que pedem ajuda “têm taxas de esforço acima dos 70%”.

Segundo a representante da DECO, em regra, "as famílias que pedem ajuda têm cinco créditos".

Apesar das dificuldades, as famílias não ponderam a entrega da casa e Natália Nunes refere que isso só deve acontecer "em situações extremas".

“As famílias que viram as suas prestações do crédito à habitação serem revistas estão muito preocupadas, porque sabem que dentro de seis meses a um ano, as prestações vão novamente aumentar e os rendimentos não vão acompanhar esse aumento. Daí a necessidade de introduzir medidas que ajudem estas famílias a não entrar numa situação de incumprimento.”

Também no Parlamento, a Associação Portuguesa de Bancos avisou sobre políticas com "efeitos contrários aos desejados", um dia antes o Banco Central Europeu decidir sobre uma nova subida das taxas de juro, que levará a nova subida nos créditos à habitação.

Vítor Bento aponta que "reações indiretas" podem desencadear "consequências indesejadas que acabam por inverter aquilo que se esperava atingir", indicando que cabe ao Governo responder aos problemas que estão a ser vividos pelas famílias.

Esta terça-feira, o Banco de Portugal divulgou que o crédito à habitação abrandou, em setembro, pelo segundo mês consecutivo, mas o montante de empréstimos superou os 100 mil milhões de euros pela primeira vez desde junho de 2015.