Comércio e serviços com apoios até cinco mil euros
02-05-2020 - 11:55
 • Renascença com Lusa

O primeiro-ministro disse esperar que 1 de junho seja a data para a reabertura de todas as atividades.

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O Governo vai avançar com ajudas para as microempresas na área do comércio e serviços para a aquisição de material de proteção. Em causa estão apoios que vão dos 500 aos cinco mil euros por empresa, com 80% a fundo perdido.

As candidaturas aos novos apoios estarão disponíveis a partir de 11 de maio. O processo de candidatura deve ser simplificado.

A medida foi avançada pelo primeiro-ministro, este sábado, na assinatura do protocolo de cooperação entre a Direção-Geral da Saúde e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa. “Damos um novo passo de criar um programa especificamente dirigido às microempresas e, em particular, às dos setores comercial e da restauração, tendo em vista apoiar em 80% a fundo perdido despesas entre 500 e os cinco mil euros que sejam realizadas com a aquisição de material de proteção individual para os trabalhadores e higienização dos locais de trabalho.”

Neste ponto, o primeiro-ministro referiu que o programa, no que respeita a comparticipações por parte do Estado, também se estenderá a um conjunto de outros investimentos que as empresas serão chamadas a fazer nos termos do protocolo com a Direção-Geral da Saúde. “Sabemos que o cumprimento das normas de segurança vai representar custos acrescidos. Por isso, para mantermos as empresas vivas e os postos de trabalho, e para preservamos o mais possível o rendimento, o Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas que visam assegurar liquidez às empresas”, defendeu.

“Segunda-feira vamos começar a dar um passo para reabrir muitas atividades do setor comercial que foram encerradas, mas o retomar dessa atividade é fundamental que seja feito com segurança", alertou António Costa, assegurando que a existência de condições de segurança “é fundamental para que os portugueses regressem com confiança aos estabelecimentos comerciais: Cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, stands de automóveis, livrarias ou lojas de roupa”.

“Além das normas gerais que o Governo tem vindo a trabalhar em sede de concertação social, tendo em vista a higiene e proteção no trabalho - normas transversais a todos os setores -, há depois, naturalmente, especificidades próprias de cada ramo. Quem vai experimentar um carro tem condições diferentes de quem vai experimentar uma gravata”, exemplificou.

Na conferência de imprensa, após a cerimónia de assinatura deste protocolo, o primeiro-ministro revelou que 1 de junho deve ser a data da reabertura de todas as atividades.

Costa aproveitou para agradecer a todos os profissionais do comércio e serviços, que se mantiveram em laboração, apesar de correrem “grande risco para a sua saúde”. “O sector nunca parou e isso tem-nos permitido continuar a viver”, frisou. Agradeceu, ainda, a todos os empresários que “foram forçados a parar a sua atividade, sofrendo, com isso, prejuízos económicos grandes” e o esforço que fizeram para “preservarem postos de trabalho”, bem como aos trabalhadores em lay-off e que, por isso, “sofreram perdas de rendimentos”.

Segundo o ministro da Economia, o objetivo é “dar sinal de confiança não só aos consumidores, mas sobretudo aos trabalhadores do sector”.

“Estamos perante uma exigência acrescida ao comportamento coletivo para a contenção da doença. Sabemos que se vão colocar exigências particulares ao setor do comércio e serviços, designadamente ao nível do investimento”, apontou Pedro Siza Vieira.

Na nova fase, que se inicia na segunda-feira, o titular da pasta da Economia deixou ainda a mensagem de que todos os cidadãos vão ter de “reaprender a circular, convivendo com o risco do vírus”.

“Quando voltarmos a circular como consumidores, quando voltarmos a trabalhar, não podemos fazer da mesma forma. Teremos normas mais exigentes de segurança. Temos de oferecer a todos a noção de que a experiência de consumo é segura", acrescentou, antes de elogiar o setor do comércio e dos serviços, considerando que "percebeu exatamente a escala do desafio”.

Na sua intervenção, a diretora-geral da Saúde sublinhou que este protocolo das boas práticas de saúde, higiene e segurança no trabalho visa “reforçar a retoma segura das atividades económicas”. Graça Freitas promete que a DGS “tudo fará” para “atender às necessidades específicas” de determinados sectores, contribuindo para a “proteção da saúde pública, da saúde social e da saúde económica”, em nome do “bem-estar dos cidadãos e do desenvolvimento do país”.

Segundo o Guia de Boas Práticas para os Setores do Comércio e Serviços, as empresas, ou os responsáveis pela gestão dos estabelecimentos, devem, em articulação com os serviços de segurança e saúde no trabalho, elaborar ou rever o seu plano de contingência para a Covid-19 adaptado para a fase atual, no qual devem adotar procedimentos de prevenção e controlo da infeção, bem como de deteção e vigilância de eventuais casos.

“As medidas de contingência, incluindo a prevenção, devem ser objeto de consulta aos representantes dos trabalhadores, ou na sua ausência aos próprios trabalhadores e comunicadas a todos os trabalhadores, colaboradores, clientes, fornecedores e parceiros, através dos meios eletrónicos disponíveis, e ser afixadas em lugar visível”, referem as entidades.

Portugal vai terminar este sábado o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, devido à pandemia da covid-19, e o Governo anunciou a passagem para situação de calamidade a partir das 00h00 de domingo.

Entre outras medidas, o plano do Governo para continuar a combater a Covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.