Os ministros e secretários de Estado do Ambiente da União Europeia (UE) chegaram esta sexta-feira a um acordo parcial sobre a Lei Europeia do Clima, que prevê medidas para que o continente atinja a neutralidade carbónica em 2050, disse o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

“O Conselho de Ministros do Ambiente chegou hoje a acordo sobre a Lei do Clima, acordou uma posição comum e devemos estar todos orgulhosos por isso”, sublinhou Galamba à saída da reunião que teve lugar no Luxemburgo.

Referindo que se trata de um “bom dia para a Europa e para Portugal”, Galamba sublinhou que foi “uma posição quase unânime”, tendo havido a abstenção da Bulgária.

Os ministros e secretários de Estado hoje reunidos decidiram, no entanto, adiar a decisão sobre a redução de 55% das emissões de CO2 até 2030, relativamente aos níveis de 1990, para o próximo Conselho de Ministros do Ambiente, que terá lugar a 17 de dezembro, sendo este o último passo para a aprovação total da Lei Europeia do Clima.

“Esperamos que, no Conselho de Ministros de dezembro, seja possível encerrar este capítulo [da Lei do Clima], definindo uma meta ambiciosa para 2030. É o que falta, mas demos hoje um passo importante”, frisou João Galamba.

O Conselho de Ministros do Ambiente adota assim a mesma postura que os líderes europeus que, na última cimeira de 15 e 16 de outubro, tinham também anunciado que iriam adiar a decisão sobre a redução das emissões até 2030 para dezembro, tendo em conta a reticência de certos Estados-membros, como a Polónia ou a República Checa, em aprovar novas metas devido à dependência das suas indústrias em combustíveis fósseis.

Além do acordo parcial, os ministros e secretários de Estado aprovaram também a Estratégia da Biodiversidade para 2030, proposta pela Comissão Europeia, que prevê a criação “de uma rede coerente de áreas protegidas”, de maneira a “proteger, pelo menos, 30% da área terrestre da UE e 30% da área marítima”, referem as conclusões da reunião.

Sublinhando que a Estratégia da Biodiversidade foi aprovada “por unanimidade”, João Galamba afirmou que os pacotes hoje ratificados mostram o “empenho de todos os Estados-membros” numa “agenda progressista”.

“Hoje é um dia bom para o ambiente, um dia bom para a descarbonização da Europa e mostra, de facto, o empenho de todos os Estados-membros nesta agenda progressista, de descarbonização e de defesa do ambiente”, sublinhou o secretário de Estado.

A Comissão Europeia alterou, em setembro, a Lei Europeia do Clima, de maneira a estabelecer uma nova meta de 55% de cortes nas emissões de CO2 até 2030 relativamente aos níveis de 1990.

Já o Parlamento Europeu (PE) votou, há duas semanas, um corte de 60% até 2030, aumentando as ambições da Comissão Europeia.