A carga semanal de trabalho deverá voltar a ser de 35 horas, em vez das actuais 40. Resta saber quando e como. Os patrões dizem que a redução do horário tem custos e dificilmente será feita sem aumentar a despesa pública com pessoal - condição imposta pelo programa do Governo.

O argumento é que menos horas de trabalho implicam mais horas extraordinárias ou mais gente. Mas os sindicatos rejeitam essa lógica e dizem que basta acabar com a requalificação. Só aí há mais de 800 trabalhadores disponíveis para voltar aos serviços, sustenta José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

“De uma cajadada, o Governo mata dois coelhos e cumpre duas promessas eleitorais”, sublinha, em declarações à Renascença.

As organizações sindicais querem que as 35 horas entrem em vigor de imediato e para todos os trabalhadores a exercer funções em organismo públicos, com contrato de trabalho em funções públicas ou abrangidos pelo Código de Trabalho.

Não aceitam que funcionários dos mesmos serviços e com as mesmas funções, a trabalhar lado a lado, tenham cargas horárias diferentes – no caso, 35 ou 40 horas.

A proposta inicial do PS apontava para entrada em vigor no dia 1 de Julho, mas já há quem admita antecipar a data. É a reacção à ameaça de greve dos sindicatos da função pública, caso o executivo não recue na data.

Esta quarta-feira, o Parlamento discute a reposição das 35 horas semanais de trabalho. As propostas do Bloco de Esquerda e dos Verdes dão um prazo de cinco dias após a aprovação para entrada em vigor, enquanto a do PCP dá 30 dias.

O mais certo é que todas sejam aprovadas e baixem para discussão na especialidade.

Fonte do Ministério das Finanças garante à Renascença que o Governo vai aproveitar o período de discussão dos diplomas para introduzir "soluções" que travem a despesa com pessoal.

A Frente Comum já entregou um pré-aviso de greve para dia 29 e a FESAP ameaça com outra paralisação. O aumento da crispação no sector depende da discussão desta quarta-feira na Assembleia da República e das reuniões negociais, da parte da tarde, com a secretária de Estado da Administração Pública.