O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil entregou esta quinta-feira um pré-aviso de greve para os pilotos dos helicópteros do INEM, alegando violações nos tempos de descanso, havendo risco de os helicópteros ficarem em terra já em meados de novembro.

No pré-aviso, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) informa que "a greve terá a forma de paralisação total do trabalho, incluindo trabalho suplementar", mas com serviços mínimos decretados.

A greve decorrerá em novembro, entre os dias 16 e 18, 19 e 21, 22 e 24 e 25 e 27, sempre entre as 20h00 do primeiro dia e as 08h00 do último dia de cada um dos quatro períodos de paralisação.

Como serviços mínimos, o SPAC indica o "cumprimento dos turnos que se compreendem nos períodos de greve na base de Évora".

A greve abrange os pilotos que sejam trabalhadores da Avincis Aviation Portugal, empresa espanhola que detém o contrato de operação dos helicópteros de emergência médica do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

O jornal "Expresso" noticiou em setembro que os pilotos do INEM se queixavam de não estarem a ser respeitados pela Avincis Aviation Portugal os tempos mínimos de descanso, assim como de excesso de trabalho e fadiga acumulada, para além de não terem um acordo de empresa que proteja os seus direitos, à semelhança do que têm os colegas italianos e espanhóis.

Segundo os pilotos, a falta de condições de descanso põe em causa a sua segurança e a dos doentes transportados, referindo ao Expresso haver dias em que trabalham mais de 16 horas, sem serem pagos por isso.

Segundo informação do sindicato, as reclamações dos pilotos à empresa empregadora decorrem há pelo menos um ano, sem que se tenha conseguido resolver o impasse, com a empresa a manter-se "de costas voltadas" para os trabalhadores, "em alguns casos ignorando pareceres da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil), contra estas práticas da empresa e no seguimento de denúncias apresentadas pelo SPAC à ANAC e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

As queixas da SPAC "denunciam abusos da Avincis" na elaboração de escalas e contagem das horas de serviço prestadas pelos pilotos, excedendo as horas anuais de voo legalmente permitidas.

Isso traduz-se em mais horas voadas do que as que são reconhecidas e pagas, menos folgas, férias e tempos de descanso obrigatório entre turnos do que os devidos, com prejuízo do "repouso físico entre turnos, o tempo da vida pessoal e as devidas remunerações".

"Há o risco de o INEM ficar sem poder operar os seus helicópteros a partir de meados de novembro. Nesta altura, os pilotos (mais de 30) terão ultrapassado os limites legais anuais máximos de horas de voo que são reconhecidos pela Avincis", alerta o SPAC.

No pré-aviso entregue, o SPAC justifica a greve com a "postura intransigente manifestada pela Avincis Aviation Portugal, Unipessoal, Lda. nos últimos meses em relação à resolução consensual dos incumprimentos apontados pelo SPAC", acrescentando que "tais incumprimentos dizem não só respeito à aplicação da legislação laboral e aeronáutica, mas também relativa às determinações da ANAC".

Justificam ainda a paralisação com "os continuados atropelos a tal legislação e determinações", com o impacto [...] na saúde física e mental dos pilotos", o que "poderá ter reflexos ao nível da segurança de voo".

"Pretende-se com a realização da presente greve designadamente a resolução de todos os pontos indicados [...] e a cessação das violações constantes da legislação aplicável, por forma a existirem todas as condições para a prestação da atividade dos pilotos em clima de paz laboral e de plena segurança na operação", conclui o SPAC no pré-aviso.