Portugal não será sujeito a qualquer sanção por parte da Comissão Europeia. A decisão de Bruxelas foi conhecida esta quarta-feira. A Comissão Europeia recomendou que Portugal corrija o seu défice excessivo até 2016.

"Ambos os países estão confrontados grandes desafios a nível do desemprego e desemprego jovem, e muitas pessoas estão confrontadas com problemas a nível social. Contudo estes países fizeram alguns esforços consideráveis. Tendo conta estes esforços, o colégio concordou em cancelar a multa", revelou, em Bruxelas, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

"Para definir a multa, é preciso dizer que Portugal e Espanha conseguiram esforços substanciais nos últimos anos na consolidação dos seus orçamentos, que levaram ao crescimento do emprego e à recuperação económica. O que é essencial agora é ter em conta o futuro. Ambos os países têm de avançar", defendeu o comissário. "Propomos novas metas", salientou.

"À luz do que foi visto, suspender a questão dos fundos estruturais vai ser sujeito a consulta com o Parlamento. A CE vai depois apresentar propostas muito concretas, mas neste momento é preciso fazer o esforço orçamental necessário, um instrumento essencial para que os países cumpram os passos adicionais", acrescentou ainda Dombrovskis.

O comissário Pierre Moscovici acrescentou também que esta "não seria a melhor altura" para aplicar sanções, numa altura em que a União Europeia está frágil e sob ameaça. Tendo em conta os "esforços maciços" dos dois países, o colégio recomenda a "anulação da multa", embora do ponto de vista jurídico haja "matéria sancionável".

"O passado está passado. O que é importante é que nos concentremos no futuro. A trajectória tem de ser realista para Portugal e para Espanha. Temos recomendações específicas e prevemos que este ano o défice tenha um espaço extra em relação a 2015", esclareceu Pierre Moscovici. "Estes números são realmente viáveis."

"A Comissão convida as autoridades portuguesas a seguir estas recomendações. Se os números forem confirmados pelo Eurostat em Abril, então Portugal pode sair do procedimento por défice excessivo."

Agora é a vez do Ecofin, o conselho de ministros das Finanças dos 27, aprovar a proposta de multa de Bruxelas, que no dia 12 de Julho concordou que Portugal e Espanha não teriam tomado medidas orçamentais suficientes para corrigir o défice depois da reunião de final de Junho.

Portugal e Espanha estavam sujeitos a uma multa de até 0,2 % do PIB. A Comissão apresentou na segunda-feira três opções: o cancelamento do processo de sanção (a hipótese preferida pelo comissário Pierre Moscovici), a multa máxima e uma multa reduzida proposta pelo vice-presidente Valdis Dombrovskis.

De acordo com o jornal espanhol “El País”, esse número foi considerado um castigo demasiado pesado. A linha dura da Comissão Europeia saiu derrotada da reunião desta quarta-feira do colégio dos comissários.

Em contrapartida, diz o “El País”, Bruxelas estabelece novas metas fiscais muito difíceis: 4,6% do PIB este ano, 3,1% em 2017 e 2,2% em 2018.

A Comissão vai ainda reforçar a monitorização a contas públicas com relatórios trimestrais e exige um orçamento de austeridade para 2017.