O Governo prolongou esta terça-feira a situação de alerta devido à pandemia de covid-19 até ao dia 22 de abril. A situação de alerta, nível mais baixo de resposta a situações de catástrofes da Lei de Base da Proteção Civil, terminava no próximo dia 18.

“Foi aprovada a resolução que prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença covid-19, até às 23:59 do dia 22 de abril de 2022”, refere um comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, a resolução “mantém inalteradas as medidas atualmente em vigor”.

Entre as medidas em vigor está a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços interiores públicos, serviços de saúde e transportes.

Para quem não tem a dose de reforço da vacina contra covid-19, mantém-se a obrigatoriedade do teste negativo ao coronavírus SARS-CoV-2 nas visitas a lares e em estabelecimentos de saúde, tendo em conta que são grupos de especial vulnerabilidade.

OE2022. Governo aprovou proposta

Também esta terça-feira foi aprovada a proposta de Orçamento do Estado para 2022 documento que será entregue na quarta-feira na Assembleia da República e divulgado então publicamente.

As linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado foram apresentadas na segunda-feira aos partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP) e aos deputados únicos do PAN e Livre pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Ao contrário do habitual, os membros do Governo não prestaram declarações aos jornalistas no final da ronda com os partidos, mas a Iniciativa Liberal fez saber que o executivo socialista projeta já uma inflação de 4% para este ano, mais do que os 2,9% previstos no Programa de Estabilidade.

O PSD disse mesmo que este ano haverá “uma austeridade encapotada” com os aumentos salariais a não compensarem a subida da inflação.

Já o PS respondeu que introduzir imediatas compensações salariais poderá gerar uma “espiral inflacionista” e que a solução passa por controlar os preços para proteger os rendimentos das famílias.

Ainda em relação ao cenário macroeconómico, o Governo deverá manter a meta do défice de 1,9% e admite-se que poderá baixar a estimativa de 5% para o crescimento económico este ano.

Na segunda-feira, após uma reunião da concertação social, as confederações patronais fizeram saber que o Orçamento deveria ser menos focado no défice e mais na economia, defendendo que o Governo faça a sua parte perante a perda do poder de compra atuando através da política fiscal.

“As empresas já estão a aumentar os salários, mas não têm capacidade para acompanhar a subida da inflação”, referiu o presidente de Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, notando que neste contexto cabe também ao Governo “fazer a sua parte” atuando ao nível dos impostos sobre as empresas e do lado do IRS.

Durante a última campanha eleitoral, o secretário-geral do PS afirmou que manteria na nova proposta de Orçamento, entre outras medidas, o aumento extraordinário paras as pensões mais baixas em dez euros, o desdobramento dos terceiros e sexto escalões do IRS e um desgravamento do IRS para os mais jovens.

António Costa adiantou que as medidas atrás referidas teriam efeitos retroativos a janeiro.