A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fechou esta terça-feira 11 alojamentos locais em Lisboa e instaurou seis processos de contraordenação, na sequência da operação que desmantelou uma organização criminosa de imigração ilegal, a operar em vários países da Europa.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) diz que as principais infrações detetadas tiveram a ver “com falta de registo, falta de condições de higiene, a presença de pragas, a falta de condições de segurança e medidas de proteção, violação de dados pessoais e captação e gravação de imagens sem a devida autorização, entre outras”.

A ASAE refere que integrou a operação global conjunta coordenada pela EUROJUST (agência da União Europeia para a cooperação em matéria de justiça criminal) e pela EUROPOL (agência da União Europeia para a cooperação policial), para “desmantelar uma associação criminosa responsável pela circulação na Europa de migrantes em situação ilegal”.

“No âmbito desta operação, dirigida ao combate ao tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal, a ASAE através da sua Unidade Regional do Sul, procedeu no dia de hoje à fiscalização de mais de uma dezena de alojamentos locais localizados na cidade de Lisboa, onde se encontravam alojados mais de uma centena de imigrantes, alguns dos quais em situação de permanência irregular em território nacional”, adianta a ASAE.

Como consequência da operação de hoje, a ASAE determinou a suspensão de 11 alojamentos locais (AL) e instaurou seis processos de contraordenação.

A ASAE refere ainda que continuará a desenvolver ações de fiscalização “em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança dos consumidores e na verificação do cumprimento da regulamentação vigente”.

Na sequência desta operação conjunta, a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional Contra o Terrorismo, deteve na segunda-feira seis pessoas na região de Lisboa, suspeitas de fazerem parte de uma organização criminosa de incentivo à imigração ilegal, suspeita de crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos.

Alegadamente, esta rede trazia para Portugal imigrantes para que estes regularizassem a sua situação junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e obterem a respetiva autorização de residência, na sua grande maioria recorrendo a documentos falsificados.

A PJ sublinha que a operação policial foi desenvolvida em várias fases, nomeadamente com a execução e cumprimento de 18 mandados de busca domiciliária e seis mandados de detenção emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, tendo esta ação incidência no centro de Lisboa, Vila Franca de Xira e margem sul do Tejo.

Esta operação envolveu 110 inspetores da Policia Judiciária, contando ainda com o apoio do SEF e da ASAE, além de elementos dos países intervenientes nesta JIT (Joint Investigation Team).

A investigação foi iniciada em Portugal em fevereiro de 2022 e resultou de uma estreita cooperação com as autoridades judiciárias europeias, assumindo a EUROJUST, através de uma JIT, a coordenação das diferentes investigações, com o apoio da Europol.

A investigação, cujo inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, permitiu identificar 337 transportes entre Lisboa / Paris / Lisboa, no total de mais de 6 mil imigrantes ilegais.