A portaria nª7-A/2024, de 5 de janeiro de 2024, coloca em prática uma bandeira do Governo liderado por António Costa: a atribuição de passes gratuitos para jovens até aos 23 anos.

Até aos 18 anos, basta apresentar o Cartão do Cidadão para comprovar a idade, já que o ensino é obrigatório até aos 18 anos. Mas no caso dos jovens entre os 18 e os 23 anos já se pede atestado de residência e declaração da instituição de ensino, a atestar que é aluno. Estes estudantes até podem ter passe gratuito válido para fora da Área Metropolitana ou da Comunidade Intermunicipal onde vivem, desde que estas sejam contíguas.

Só que a publicação da portaria, a 5 de janeiro, ocorreu depois de dia 1 desse mesmo mês, data da entrada em vigor da medida. E esse pequeno hiato de dias fez toda a diferença.

Que o digam os habituais utentes até aos 23 anos da CP, que beneficiaram dessa gratuitidade desde janeiro, mas que no final do mês passado, quando tentaram recarregar gratuitamente o passe para este mês de março, foram obrigados a pagar os habituais 30 euros.

A CP implementou a portaria mesmo antes de ser publicada. E assim, nos primeiros dias de janeiro, lá atribuiu passes gratuitos. Mas dia 5, com o texto da lei publicado, o departamento jurídico da CP terá feito uma interpretação diferente da prevista e, por isso, decidiu cobrar passes.

Só uma reunião recente entre a empresa, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e o Ministério das Infraestruturas permitiu esclarecer a CP, que agora está a devolver o dinheiro aos portadores dos passes Sub 18+TP e estudante Sub 23+TP.

Os prejudicados

Vive na região Oeste, em Santa Cruz, frente ao mar. Todos os dias de aulas, o pai leva-a até Torres Vedras, onde Inês Almeida apanha o comboio para as Caldas da Rainha, onde estuda. No início do ano, beneficiou do passe gratuito. Mas em finais de fevereiro, teve uma surpresa.

"Paguei para o mês de março os 30 euros. Se fossemos ao site ainda estava a dizer que era gratuito. Mas na verdade, não estava. Cobravam-nos 30 euros", diz esta jovem, que da parte dos funcionários da bilheteira da CP diz ter tido apenas uma explicação: que se tratou de "uma atualização para a qual tinham sido avisados na altura". E que, para ter passe, tinha de pagar.

Gabriela Nunes, amiga de Inês, também foi surpreendida pela negativa, já que também teve de pagar os tais 30 euros. Acresce que para ter passe gratuito teve de trocar o que tinha, porque não possuía chip informático. E por isso, a espera saiu cara.

“Até conseguir ter o passe, tive de pagar todas as minhas viagens de ida e volta, o que custou à volta de 60 euros, senão mais", lamenta.

Acabada de chegar da Malveira, Rita Machado é aluna do secundário em Torres Vedras. Nos dois primeiros meses do ano viajou de graça. Em março já não.

"No mês que passou, já me disseram que tinha de pagar", diz, enquanto se prepara para apanhar o autocarro para a escola.

Para Gabriela Nunes, era totalmente evitável toda esta confusão. Sobretudo na atual conjuntura.

"Acho que numa altura tão complicada, a decisão de tornar os passes gratuitos para os jovens foi ótima. No entanto, a confusão que gerou, no meu caso em particular, só fez com que se gastasse mais dinheiro. Foi uma confusão enorme", sublinha.

Assim que puder, Gabriela vai pedir a devolução do valor pago pelo passe. Inês já foi ressarcida.

"Voltou a ficar grátis outra vez, maravilha. Chamaram-nos da bilheteira a dizer que tinha havido outra atualização e que já era de novo grátis. Tinha de trazer atestado de matrícula na escola e atestado de residência para poder voltar a ter o passe gratuito outra vez", explica.

A todos os outros habituais utentes menores de 23 anos, a CP fará o mesmo e já estará a contactá-los nesse sentido. Se não conseguir chegar à fala com todos, devolverá o dinheiro pago no próximo carregamento gratuito, para que possam circular de comboio no mês de abril.