O Ministério Público (MP) arquivou uma queixa do PAN sobre a morte de 70 animais na sequência de um incêndio que atingiu um canil ilegal, em julho de 2020, em Santo Tirso.

“O PAN - Pessoas Animais Natureza foi agora notificado do arquivamento do inquérito no âmbito da queixa-crime que apresentámos por causa do incêndio na Serra da Agrela, em Santo Tirso, que matou mais de 70 animais”, avançou esta quinta-feira a líder do PAN, Inês Sousa Real.

Numa mensagem publicada nas redes sociais, a deputada refere que, “para além da omissão de auxílio, aqueles animais foram também, durante anos, vítimas de condições de alojamento que lesavam o seu bem-estar, tudo isso foi levado ao processo e desconsiderado no processo”.

Apesar do arquivamento pelo Ministério Público, a líder do PAN não desiste e adianta que vai envidar esforços com vista à reabertura do processo.

“Tudo faremos para que a lei mude e que entidades coletivas e a negligência passem a ser punidas”, sublinha.

“Não podemos concordar com as conclusões do processo, nem tão pouco que exista o risco, como existe por parte do Tribunal Constitucional em vir a declarar como inconstitucional a tutela penal que protege os animais dos maus-tratos”, refere Inês Sousa Real.