O primeiro-ministro manifesta “total confiança política” na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e defendeu que os “lapsos” no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça.

Estas posições de António Costa constam de um comunicado divulgado pelo gabinete do líder do executivo, no qual se refere que “o primeiro-ministro recebeu hoje em audiência a senhora ministra da Justiça, a quem lhe reafirmou total confiança política para o exercício de funções”.

Nos últimos dias, Francisca Van Dunem tem estado no centro de uma polémica após vários órgãos de comunicação Social terem noticiado que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), em 2019, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra – após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Em relação a este caso, no comunicado, António Costa começa por frisar que “compete ao Governo escolher os candidatos a representante de Portugal na Procuradoria Europeia”.

No entanto, segundo o primeiro-ministro, “para garantir a isenção e imparcialidade nesta escolha, o Governo apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República – que a Assembleia da República aprovou – atribuindo aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura, órgãos independentes na gestão das magistraturas, as competências para a seleção dos nomes dos magistrados a designar por parte do Governo, através de uma lista ordenada”.

“O Conselho Superior do Ministério Público aprovou uma lista ordenada, figurando em primeiro lugar o procurador José Eduardo Guerra. Os elementos selecionados foram ainda ouvidos em audição na Assembleia da República e posteriormente por um Comité de Seleção nomeado pelo Conselho da União Europeia, que reúne os Governos de todos os Estados-membros. O parecer deste Comité, que de resto não é vinculativo, não produziu qualquer fundamento ou argumento que justificasse da parte do Governo a alteração da escolha efetuada pelo Conselho Superior do Ministério Público”, observa o primeiro-ministro.

Quanto aos erros constantes no currículo profissional de José Guerra e que constaram numa nota enviada para a União Europeia, o primeiro-ministro mantém a tese de que se trata “dois lapsos sem relevância, aliás, para o processo de seleção”.

“Além do mais, o curriculum vitae do candidato proposto, que consta do processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção. De qualquer modo, hoje mesmo, a ministra da Justiça solicitou ao Embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal daqueles lapsos, o que foi feito”, observou depois António Costa.

Mais, de acordo com António Costa, apurou-se “que os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção Geral de Política de Justiça e comunicada à Reper (Representação Permanente Portuguesa) e com mero conhecimento para arquivo ao gabinete da ministra da Justiça”.

“A ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] aceitou hoje a demissão do Diretor Geral da Política da Justiça”, Miguel Romão”, acrescenta o primeiro-ministro.