A nova Lei de Bases do Clima vai a debate, esta quinta-feira, na Assembleia da República. PS, PSD, PCP, PEV, BE, PAN e as deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristiana Rodrigues apresentaram projetos.

Em declarações à Renascença, Miguel Costa Matos, deputado e um dos autores da proposta do PS, afirma esperar um “momento de convergência”, dado que os projetos apresentados pelos grupos parlamentares “têm muitos pontos em comum”.

“A maior divergência é com aqueles que não concordam em ter metas vinculadas na lei. A experiência que temos de outras Leis de Base do Clima noutros países é que o propósito disso é dar força de lei a estas metas, para que os políticos, o Estado, se sinta verdadeiramente vinculado a fazer a ação climática que deve fazer. Porque já chega de boas intenções, mas nada se fazer. Isso pode ter acontecido nas últimas décadas, mas agora vamos precisar mesmo de agir”, assume o socialista.

O projeto do PS para a Lei de Bases do Clima prevê que os veículos ligeiros movidos exclusivamente a combustíveis fósseis deixem de poder ser comercializados no país a partir do ano de 2035. "Esta meta não pretende acabar com todos os carros em circulação, mas acabar com os carros movidos a combustíveis fósseis, ligeiros de passageiros, sendo comercializados”, explica Miguel Costa Matos.

As metas definidas servirão de estímulo “para o desenvolvimento do ecossistema de veículos elétricos, no segmento de ligeiros de passageiros”. Já nos segmentos comerciais e veículos, “temos a consciência que essa transição poderá demorar mais tempo”, diz.

Segundo Miguel Costa Matos, não há dúvidas que Portugal tem sido “um líder nas energias renováveis para produção de eletricidade, mas naquilo que é os transportes, tem um caminho muito grande ainda por fazer e muitas emissões. E é aqui que temos que atacar com particular incidência”.

Também no projeto do PS, consta a ideia de que, no futuro, passe a constar nos Orçamentos de Estado também um “Orçamento Climático” - um instrumento financeiro para apoiar as políticas climáticas através das receitas provenientes dos leilões do Comércio Europeu de Licenças de Emissões, dos leilões para o setor da aviação e das taxas de carbono a aplicar aos produtos petrolíferos e energéticos.

Neste momento, as receitas dos leilões de licenças e de emissão e a receita da taxa de carbono vão para o Fundo Ambiental. “O que nós pretendemos é que, também no Orçamento de Estado ganhar uma coerência e uma transparência daquilo que é o conjunto do bolo, qual é que os recursos orçamentais que estão disponíveis para combater as alterações climáticas e a forma como eles vão ser executados, nos vários ministérios”, explica.