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O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista aprovaram esta segunda-feira, na especialidade, o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O adicional ao IMI implica a cobrança de 0,7% dos imóveis avaliados entre os 600 mil euros e um milhão de euros e 1% nos imóveis acima de um milhão.

Os deputados votam esta segunda-feira todo o articulado que diz respeito à fiscalidade.

Ainda sobre o IMI, o CDS viu chumbada a proposta de alteração que representava o fim da isenção de pagamento por parte dos partidos políticos.

O Bloco de Esquerda votou ao lado dos centristas. O PSD absteve-se e o PCP e PS votaram contra.

A questão do IMI dos partidos provocou um aceso debate, esta segunda-feira de manhã, entre as bancadas do CDS e do PCP.

O centrista João Almeida acusou os comunistas de fugirem ao pagamento de impostos na habitual Festa do Avante, numa discussão muito ideológica sobre quem paga o quê a quem e quem é que não paga.

Combustíveis e IUC mais caros

Aprovados estão também o adicional ao Imposto Único de Circulação (IUC) e o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Isto quer dizer que, a partir do próximo ano, aumenta o IUC e que o gasóleo e a gasolina aumentam de preço. As receitas seguem para o fundo florestal permanente.

Foi aprovada, também, a alteração ao regime de responsabilidade financeira reintegratória, que equipara os autarcas aos restantes titulares de cargos políticos, designadamente aos membros do Governo, fazendo com que os autarcas deixem de ser responsabilizados por uma decisão tomada com base em pareceres técnicos dos serviços das autarquias.

O Bloco de Esquerda viu chumbada a proposta que apresentou e que eliminava o articulado do Governo, só acompanhado pelo CDS. O PSD absteve-se. PCP e PS votaram contra.

Esta segunda-feira é o último dia de votações na especialidade. Para terça-feira está marcada a votação final global, antecedida de manhã por uma fase de debate no plenário com diversas propostas de alteração a serem avocadas para discussão no hemiciclo.

PS, PCP , Verdes, Bloco de Esquerda e o Partido Pessoas e Natureza (PAN) votam a favor do Orçamento do Estado para 2017. PSD e CDS votam contra.

[notícia actualizada às 21h58]