Mais de 634 mil consumidores já beneficiaram da devolução de cinco euros no âmbito do AUTOvoucher, tendo recebido no seu conjunto cerca de três milhões de euros, indicou o Ministério das Finanças nesta segunda-feira.

Disponível em 3.030 postos de abastecimento de combustível, o AUTOvoucher consiste no reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

“Em menos de duas semanas, mais de 634 mil consumidores já beneficiaram do AUTOvoucher, tendo-lhes sido transferido o montante relativo ao desconto de 10 cêntimos por litro de combustível, num total de 50 litros/mês”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.

Esta medida de mitigação do aumento do preço dos combustíveis arrancou no dia 10 de novembro, tendo sido desde então, “realizados 634.263 reembolsos, o que equivale a mais de três milhões de euros reembolsados aos consumidores”, precisa o Ministério tutelado por João Leão.

A mesma informação adianta que até ao momento se inscreveram no programa 1,3 milhões de consumidores.

Além do registo na plataforma IVAucher, para receber este reembolso é necessário que o consumidor pague a compra com cartão bancário e que esta seja efetuada num posto de abastecimento tenha aderido ao ‘AUTOvoucher’.

A medida, cujo custo está avaliado em 132,5 milhões de euros, tem uma natureza transitória, estando ativa entre novembro de 2021 e 31 de março de 2022.

No total, cada contribuinte poderá receber um subsídio de até 25 euros ao longo destes cinco meses, sendo que o apoio não utilizado num mês – em que o consumidor não necessite de efetuar qualquer abastecimento de combustível – acumula para os meses seguintes.

Anunciado em 22 de outubro, este apoio começou a ter aplicação prática em 10 de novembro, data a partir da qual os abastecimentos de combustível efetuados pelos contribuintes registados no ‘IVAucher’ passaram a ser considerados para efeitos do reembolso.

Segundo tem referido o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o valor dos 10 cêntimos por litro de subsídio foi definido tendo em conta o aumento médio do preço de venda ao público entre 2019 e 2021 e os 50 litros de limite mensal tiveram por base o consumo médio das famílias.