O Ministério da Agricultura adiantou esta segunda-feira que sobre os dois abrigos ilegais de Santo Tirso onde morreram 73 animais devido a um incêndio constam, desde 2006, vistorias e uma notificação à câmara local para atuar mediante as suas competências.

“Do processo administrativo existente na DGAV [Direção Geral de Alimentação e Veterinária], relativo aos alojamentos em causa, constam vistorias efetuadas por outras entidades, desde 2006, incluindo relatórios elaborados pelo médico veterinário municipal (autoridade sanitária veterinária concelhia), a referência à instrução de processos de índole criminal, bem como notificação dirigida ao município para atuação no âmbito das competências que lhe são atribuídas”, refere o ministério em comunicado.

O médico veterinário municipal depende “hierárquica e disciplinarmente” do presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, sublinhou.

Considerando os abrigos ilegais, o ministério de Maria do Céu Albuquerque salientou que as várias entidades fiscalizadoras, incluindo a DGAV, têm atuado ao longo do tempo de acordo com os factos que foram sendo apurados.

Já sobre as diferentes infrações detetadas correram os respetivos processos contraordenacionais, garantiu.

“A DGAV, desde a sua primeira atuação em 2010, participou em vistorias conjuntas e na instrução de todos os processos que lhe foram remetidos, procedendo à instrução dos mesmos e à aplicação das respetivas coimas”, vincou.

Na nota, o Ministério da Agricultura lembrou que, a 19 de junho deste ano, foi constituído um grupo de trabalho para o bem-estar animal, que já iniciou funções.

De entre os seus objetivos destaca-se a definição de uma estratégia nacional para os animais errantes, determinando o universo de animais abrangidos, as suas prioridades e a calendarização dos investimentos a realizar.

O grupo de trabalho é constituído pela DGAV, Ordem dos Médicos Veterinários, Associação Nacional de Municípios Portugueses, Procuradoria-Geral da República e uma Organização Não Governamental.

Na primeira reunião, realizada a 16 de julho, foi decidida a realização de um inquérito aos municípios para se proceder ao levantamento de todas as associações protetoras dos animais existentes, incluindo as instalações que as mesmas possam deter e o número de animais e espécies alojadas.

O mesmo inquérito pretende ainda acolher as principais preocupações que os municípios pretendem ver atendidas, frisou.

Este grupo de trabalho deverá apresentar o relatório final até 30 de setembro.

No fim de semana um incêndio consumiu dois canis ilegais no concelho de Santo Tirso onde morreram 73 animais.

Os abrigos já tinham sido alvo de uma queixa em 2018, que foi arquivada por o Ministério Público (MP) entender que animais a viverem com lixo não é crime.

Uma denúncia por parte de populares por “uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos" seguiu para Tribunal.

O MP arquivou o processo considerando "não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro", segundo o despacho.

A morte de cães e dois gatos no incêndio motivou reações dos partidos políticos, com PAN, BE e PCP a exigirem explicações do Governo.