Tribunal Internacional de Justiça ordena fim da invasão da Ucrânia pela Rússia
16-03-2022 - 15:42
 • Liliana Monteiro

TIJ profundamente preocupado com o conflito que custou vidas humanas, destruição e elevados custos financeiros. Tribunal conclui que pedido da Ucrânia justifica medidas preventivas.

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O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) viabilizou esta quarta-feira medidas preventivas contra o que classifica de abusos da Rússia durante a guerra na Ucrânia. A decisão foi tomada no Palácio da Paz, em Haia, por 13 votos a favor e dois contra.

Trata-se de uma decisão provisória, ainda não é uma decisão final do processo que ainda agora está a começar. O TIJ considera que "dada a gravidade da situação, e até o final do processo judicial, a Rússia deve suspender imediatamente as operações militares, iniciadas no dia 24 de fevereiro no território ucraniano" e que já provocou milhares de mortes e feridos, destruiu importantes infraestruturas e provocou uma onda de refugiados.

Também deve garantir que qualquer militar, unidade militar ou qualquer organização sob seu controlo cesse também a participação na operação militar, sublinha o Tribunal.

Por unanimidade, o TIJ decidiu que "ambas as partes" ficam obrigadas a evitar tomar qualquer ação que possa agravar, aumentar a situação ou tornar mais difícil a decisão final do tribunal.

A decisão não prejudica qualquer decisão futura sobre este caso, nem invalida que sejam submetidos argumentos por ambas as partes.

A queixa foi feita no final de fevereiro. A Ucrânia alega crimes de genocídio que aponta à Rússia. Pediu por isso junto do TIJ a aplicação de medidas provisórias para travar as ações de Moscovo.

A Ucrânia pedia: que a Rússia suspendesse imediatamente as operações militares que começaram no dia 24 de fevereiro de 2022, uma medida preventiva pelo que chama de genocídio cometido em Luhansk e Donetsk; e que a Federação Russa fizesse chegar a este tribunal um relatório sobre medidas tomadas para implementar a decisão tomada pelo TIJ. Pedido que foi indeferido pelo tribunal.

O pedido da Ucrânia foi feito ao abrigo da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.

A primeira avaliação deste pedido em audiência pública foi feita a 7 de março, a Ucrânia marcou presença, numa delegação chefiada por Anton Korynevych, e apresentou os seus argumentos. Já a Rússia não participou na audiência e enviou ao tribunal a justificação dizendo que preferia não estar presente nesta fase.

O embaixador russo na Holanda fez saber que o tribunal não tinha competência para decidir este caso.