O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta terça-feira à saída de uma reunião com o seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, que a questão do Estado de direito, embora “central” para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação. Costa apontou que “com a Hungria há um problema particular, que tem a ver com a questão do Estado de direito e qual é a relevância que deve ter nesta condicionalidade”, no quadro das negociações sobre o Fundo de Recuperação, e indicou que a posição de Portugal é que esta é uma matéria fulcral, mas que deve ser tratada em sede própria, designadamente através do artigo 7º do Tratado, que dota a UE da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores comuns, e que de resto já foi acionado ao encontro da Hungria. Analisamos o impacto destas declarações polémicas.

Bruxelas perde batalha contra Apple

A Apple ganhou a 'batalha' contra a União Europeia. O Tribunal Geral da União Europeia decidiu anular a multa de 13 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia à gigante tecnológica norte-americana por alegados benefícios fiscais ilegais na Irlanda. Deste modo, a Apple evita ter de pagar 13.100 milhões de euros.

Europa prepara novas respostas à Covid19

Bruxelas reconhece que terá de haver uma melhor coordenação ao nível dos serviços de saúde para combater de uma forma mais vigorosa futuros surtos pandémicos. A Comissão definiu algumas medidas, entre elas um aumento dos testes e do rastreio de contactos para identificar surtos localizados e conter a sua propagação. Nesse sentido é importante que as aplicações de alerta e rastreio sejam compatíveis entre Estados-membros no caso de uma pessoa se deslocar dentro da União Europeia.

Bruxelas quer, ainda, garantir o fornecimento de equipamentos de protecção individual, medicamentos e dispositivos médicos, através de mecanismos como a contratação conjunta ou a constituição de reservas estratégicas da União Europeia.

Por outro lado, pretende-se reforçar o apoio financeiro ao transporte de pessoal médico e de doentes dentro da UE e coordenar o destacamento de profissionais de saúde de de equipamento médico de emergência, no caso de um Estado-membro solicitar essa ajuda.

Já a pensar no próximo Inverno e na gripe sazonal, a Comissão sugere também que as autoridades nacionais aumentem a cobertura da vacinação contra a gripe, para evitar uma pressão adicional nos sistemas de saúde.