O PCP pede a presença urgente do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde no parlamento para explicar as dificuldades no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

O requerimento para a audição parlamentar foi divulgado hoje. O partido assinala que o relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgado esta semana sobre as dificuldades no acesso à IVG no SNS "apresenta conclusões preocupantes do ponto de vista da persistência de inaceitáveis dificuldades, impedimentos e mesmo desrespeito pelos direitos da mulher no que respeita à IVG".

À Renascença, o deputado comunista responsável pelo requerimento lamenta que mulheres relembra que é “inaceitável que, aos dias de hoje, uma mulher, por sua livre vontade, não consiga interromper a gravidez”. João Dias avança ainda que dos 15.616 pedidos de IVG no ano passado, 1.366 não se concluíram por ter sido ultrapassado o prazo legal.

Cuidados de saúde primários podem não ser a solução

O PCP também quer ouvir o presidente da Associação de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, sobre a falta de recursos humanos que pode estar por trás destas falhas. Para João Dias, o número reduzido de profissionais pode também levar a que os cuidados de saúde primários não sejam uma opção para resolver o problema.

“Estas estruturas já estão com muita dificuldade em dar resposta à atividade programada, pelo que é provável que não consigam ajudar em situações como as IVG, que, apesar de poderem ser esporádicas, são normalmente urgentes”, explica.

A bancada comunista aponta ainda a discrepância do tipo de intervenções entre o setor público privado. Segundo o requerimento divulgado hoje pelo partido, 98% dos abortos realizados no SNS usaram o método medicamentoso, enquanto nos estabelecimentos privados o método mais utilizado foi o cirúrgico. João Dias mostra-se preocupado: “a cirurgia é o método mais caro e isto pode significar que os privados estão a aproveitar-se da saúde das pessoas para lucrar”.

Esta semana, um relatório Entidade Reguladora de Saúde (ERS) apontou falhas na resposta do SNS aos pedidos de interrupção voluntária da gravidez. Entre as conclusões, há 15 hospitais que não realizam este tipo de intervenção e há centros de saúde que desconhecem o protocolo a seguir.

Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda requereu a audição urgente no parlamento do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, e da ERS sobre os obstáculos à IVG no SNS. No mesmo dia, e em entrevista à RTP, o ministro disse que os cuidados de saúde primários podiam ser uma solução ao problema da IVG, uma vez que "no setor público, a esmagadora maioria dos casos é tratada com medicamentos e isso não precisa da intervenção de um hospital".