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As forças de segurança detiveram seis pessoas pelo crime de desobediência, todas em concelhos de risco moderado, aplicaram 379 coimas e encerraram 40 estabelecimentos entre 9 e 23 de dezembro, período do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.
Segundo o relatório da aplicação da declaração do estado de emergência, hoje debatido na Assembleia da República, as seis detenções ocorreram em concelhos classificados como de risco moderado, três das quais por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, uma por desobediência às regras sobre o encerramento de estabelecimentos e duas por resistência/coação sobre funcionário.
Em relação ao último relatório do governo, houve mais 20 aplicações de coimas, menos 14 detenções e mais dois estabelecimentos comerciais foram encerrados pelas autoridades.
Quanto à fiscalização dos movimentos nas fronteiras terrestres foram controladas 886 pessoas, 503 veículos ligeiros e 17 autocarros.
Nas fronteiras aéreas, no mesmo período, foram controlados 133.757 passageiros, dos quais 69.950 à entrada e 63.807 à saída, mantendo-se o aeroporto de Lisboa como a fronteira com maior afluência de passageiros.
Quanto aos testes do novo coronavírus, o governo refere que se manteve o reforço significativo da testagem e que no dia 23 de dezembro, totalizaram-se 5.441.653.
Entre os dias 9 e 23 de dezembro foram realizados 567.042 testes, incluindo 65.328 testes rápidos de antigénio.
O dia 23 dezembro foi o dia em que mais testes foram realizados desde o início da pandemia em março (58.686 testes).
Na apresentação no plenário do 13º relatório sobre as medidas do estado de emergência, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, num breve comentário, destacou a "evolução positiva do combate à pandemia" no período que antecedeu o Natal, com a diminuição do fator de transmissibilidade (R) abaixo de 500 casos por 100 mil habitantes.
A ministra da Saúde, Marta Temido, referiu, por sua vez, que a situação epidemiológica que temos hoje “mostra bem a necessidade de recurso a mecanismos excecionais” que passam “por restrições para proteger a saúde de todos”.
A ministra revelou aos deputados que das 140 mil vacinas contra o novo coronavírus recebidas por Portugal, 66.700 já foram distribuídas e até às 17:30 de terça-feira tinham sido administradas 42.035 doses.
Quanto ao relatório, mais uma vez, este mereceu várias críticas dos deputados da oposição, nomeadamente quanto ao efeito concreto das medidas restritivas no combate à pandemia.
João Almeida, deputado do CDS-PP, começou por falar dos “números alarmantes de hoje” (10.027 novos contágios e 91 mortos) para dizer que considera importante saber se Portugal está “sob o efeito das alterações das medidas decretadas no Natal ou sob o efeito da nova estirpe”.
Para o deputado, as medidas restritivas do estado de emergência têm “eficácia duvidosa” e deu como exemplo a obrigação de enceramento dos estabelecimentos comerciais às 13:00 aos fins de semana, pedindo ao governo dados científicos sobre a eficácia das medidas.
O PCP, pela voz de António Filipe, voltou a fazer um balanço negativo, dizendo que o documento comprova a convicção do partido de que “o país precisa de medidas de emergência, de controlo sanitário, mas dispensa a declaração do estado de emergência”.
Para Márcia Passos, do PSD, o relatório “é exaustivo, mas meramente descritivo”, apresentando números, mas sem relacionar factos ou apresentar conclusões.
Em contraponto, Hortense Martins do PS refere que o documento comprova que as medidas restritivas deviam ter sido tomadas e tiveram efeito no combate à pandemia.
Para Inês Sousa Real, do PAN, “as medidas adotadas não são nem proporcionais nem adequadas”.
A Assembleia da República está hoje a discutir o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência por mais uma semana.