Não existem mandados de detenção nem sequer está previsto que hoje venham a ser constituídos arguidos.

A SIC Notícias avançou, esta terça-feira, a existência de buscas por parte do Ministério Público e da Autoridade Tributária ao Ministério do Ambiente, das Finanças, na EDP e em outras sociedades, no âmbito do processo que investiga a venda de seis barragens no Rio Douro a um consórcio liderado pela francesa Engie, por alegada fraude fiscal qualificada.

Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro ((Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, concluída em 17 de dezembro.

As 11 buscas em curso relacionadas com o inquérito à venda das sies barragens da EDP, têm como principal objetivo a recolha de prova, a apreensão de documentos que ajudem a perceber os contornos do negócio entre a EDP e o consórcio francês que adquiriu as barragens.

As buscas decorrem em Lisboa, Porto, Amadora e Mirando do Douro. O inspetores vão passar pela Agência Portuguesa do Ambiente, por escritórios de advogados, uma sociedade de contabilidade, sociedades ligadas ao sector hidroelétrico, e ainda nas barragens em causa.

De acordo com o comunicado entretanto emitido pelo DCIAP, estão crimes de fraude fiscal que, para além do Ministerio Publico, estão a ser investigados pela Autoridade Tributária.
EDP já confirmou ter sido alvo de buscas. “A EDP confirma que foi hoje alvo de uma operação de busca com a coadjuvação da Autoridade Tributária no âmbito da venda de um portefólio de seis barragens à Engie, por alegada fraude fiscal”, disse à Lusa fonte oficial da empresa.

A diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Borges, afirmou, em 14 de abril, perante os deputados da Comissão do Orçamento e Finanças, que, independentemente da discussão pública, a AT teria sempre analisado a operação de venda de barragens pela EDP à Engie.