O diretor-geral dos Serviços Prisionais, Celso Manata, diz que o seu lugar está à disposição da ministra da Justiça e garante que não se demite apenas porque algumas pessoas do sindicato assim o entendem.

“A senhora ministra sabe que é só dizer, que eu abandono o lugar. Mas não abandono o lugar porque uns quantos, que dirigem o sindicato, querem que eu saia”, afirma Celso Manata, na Manhã da Renascença, esta sexta-feira, dia em que o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) realiza uma vigília para exigir a demissão do diretor-geral.

“Sairei no minuto imediato à senhora ministra o manifestar. Aliás, nem é preciso dizer, basta eu sentir que não tenho a confiança dela para me ir embora”, garante. Contudo, até agora, “quer a senhora ministra quer a senhora secretária de Estado adjunta, em todos os momentos e publicamente, têm reiterado completa confiança no diretor-geral que neste momento está em funções”.

Celso Manata lembra que é um reincidente no cargo, mas assegura que não está agarrado ao mesmo, “porque eu sou magistrado do Ministério Público e, portanto, vou-me embora”.

“Já estive cá uma vez, vim uma segunda vez porque me pediram, entretanto fui perito no Conselho da Europa nesta área durante 10 anos, tenho a minha vida organizada e, portanto, não preciso de estar aqui, embora esteja com muito gosto e queira prestar, mais uma vez, o serviço ao país”, garante.

“Temos de distinguir os guardas de alguns guardas”

O protesto marcado para esta sexta-feira tem origem na divergência entre aquele sindicato (SNCGP) e o diretor-geral dos Serviços Prisionais sobre os novos horários de trabalho, em vigor desde o dia 2 de janeiro em seis estabelecimentos prisionais.

Mas Celso Manata garante que o novo horário de trabalho vem colmatar os principais problemas apontados pelos guardas, nomeadamente o não pagamento de horas extraordinárias.

“Este novo horário não tem horas extraordinárias não pagas e as horas extraordinárias nos estabelecimentos onde existe diminuíram significativamente. Comparando o mês de janeiro de 2017 com o mês de janeiro de 2018, tivemos uma diminuição de horas extraordinárias de 26.072”, anuncia o diretor-geral.

“Portanto, este horário diminui o número de horas extraordinárias e acaba com o número de horas extraordinárias não pagas. E, ainda por cima, vamos pagar o subsídio de turno”, acrescenta.

Este novo horário é o resultado do grupo trabalho criado depois de “muitos muitos anos” de exigências por parte dos guardas prisionais e das associações representativas, no qual “estiveram representados os vários sindicatos”.

Apesar de não ter feito parte do grupo, Celso Manata elogia o trabalho realizado e diz que o novo horário “põe mais pessoas a trabalhar e maior operacionalidade naquilo que tem a ver com a manutenção da ordem e segurança”.

“Aliás, ontem tivemos uma reunião com todos os diretores, comissários e os chefes da guarda prisional dos seis estabelecimentos prisionais onde o horário está a funcionar e todos se manifestaram contentes”, salienta.

O diretor-geral dos Serviços Prisionais defende, por isso, que “quando se diz que os sindicatos estão contra o horário de trabalho, não é completamente verdade, porque a maior parte das pessoas estão de acordo”.

“O problema é que, como acontece em muitas áreas da nossa vida, há uns que falam mais alto do que outros e, portanto, há uns quantos que, sendo poucos, fazem mais ruído do que a maioria, que é silenciosa”, sustenta.

A vigília vai decorrer entre as 11h00 e as 14h00 e foi marcada na sequência dos incidentes de sábado no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).

As pessoas abandonaram ilegalmente o serviço

No passado fim-de-semana, o Estabelecimento Prisional de Lisboa foi palco de distúrbios motivados pelo encurtamento do período das visitas aos reclusos, na sequência da recusa de alguns guardas prisionais em prolongar o seu horário de trabalho.

“As pessoas abandonaram ilegalmente o serviço. Portanto, em qualquer horário de trabalho, se as pessoas abandonarem o serviço, naturalmente que os presos vão ter visitas com mais dificuldade”, afirma o diretor-geral das prisões.

Segundo fonte ligada ao EPL, os reclusos partiram e incendiaram alguns caixotes do lixo, deitaram comida para o chão, vandalizaram o refeitório à hora de jantar e foi necessário chamar o grupo de intervenção policial dos serviços prisionais.

Sem entrar em pormenores, Celso Manata garante à Renascença que os guardas, que saíram mais cedo vão ser punidos.

“Um Estado democrático não pode pactuar com situações de ilegalidade. Nós estamos no Ministério da Justiça, somos a última instância para a afirmação da autoridade do Estado, as penas são o último instrumento que o Estado tem para fazer valer a sua vontade. Mal seria que nós, perante uma atitude ilegal - repito, ilegal - da parte de funcionários não tomássemos uma atitude”, justifica.

Quanto à forma como serão punidos, o diretor-geral pouco diz, mas avança que, como em qualquer caso de justiça “em cada punição temos de ver o facto, mas também temos de ver a pessoa. Uma coisa é uma pessoa que tem um passado já com uma série de infrações, outra coisa é uma pessoa que foi arrastada, se calhar pressionada – também gostava de sublinhar esta parte – para entrar neste protesto”.

Mais guardas para cadeias sem sobrelotação

Em entrevista à Renascença, o director-geral dos Serviços Prisionais anuncia a entrada em funções de, pelo menos, 400 novos guardas prisionais até maio.

“No dia 9 de Março – não é daqui a 500 anos, estou a dar uma data precisa – de 2018, ou seja daqui a poucos dias, vai terminar um curso de 400 guardas, um esforço muito significativo e que vai resolver muitos dos problemas”, avançou.

Terminado o curso, há procedimentos a cumprir, como “assinar os termos de posse”, mas “vão entrar ao serviço o mais tardar em maio”, o que significa que o problema da escassez de profissionais “vai ficar muito minimizado, sendo certo que a senhora ministra da Justiça anunciou no Parlamento que vamos ter uma nova autorização para recrutar mais 120 guardas”.

Celso Manata sublinha ainda que a criação deste curso decorreu de um estudo segundo o qual “precisamos de mais 200 guardas”, numa altura em que “tínhamos um número de presos muito superior àquele que temos hoje” – uma situação que deixou de ser real.

“Já não temos sobrelotação”, garante. Ainda assim, há exceções. “Não me sinto completamente feliz”, porque “há assimetrias”. Contudo, fica a garantia: “Vamos acabar com a sobrelotação em termos nacionais”.