O Governo não tem problemas e divergências com o Presidente da República, mas sim com o Parlamento, esclarece o primeiro-ministro, António Costa, numa entrevista a vários meios do grupo Global Media publicada neste sábado. Uma entrevista em que o primeiro-ministro volta a manifestar confiança nas negociações para o Orçamento do Estado de 2022, deixando um aviso à esquerda: “não há espaço para brincadeiras e crises. Temos é de nos sentar a trabalhar”.

Em relação aos apoios sociais, “não há nenhuma divergência com o Presidente; se quiser uma divergência, é entre o Governo e a Assembleia”, diz António Costa a propósito do alargamento desses apoios decidido pelo Parlamento e promulgado pelo Presidente. Uma decisão da qual o Governo recorreu para o Tribunal Constitucional (TC), que não tem um limite de prazo para decidir em matéria de fiscalização sucessiva.

Costa manifesta-se confiante de que o TC irá decidir em favor da posição do Governo. “Eu ficaria muito surpreendido se a decisão não fosse favorável, porque a jurisprudência do Tribunal Constitucional tem sido muito clara sobre essa matéria e este é um caso claríssimo em que há uma violação da lei-travão”, afirma o primeiro-ministro na entrevista publicada por DN, JN e TSF.

O que está em causa para o primeiro-ministro é “não subverter o sistema de Governo” em Portugal no qual a lei-travão é um eixo essencial para permitir a existência de governos minoritários e em que a negociação laboral se faz na concertação social.

“Eu creio que ninguém deseja no futuro ter um sistema de Governo de Assembleia em que os sindicatos, em vez de virem negociar as carreiras profissionais e os aumentos salariais com o Governo, passem a ir negociar para a Assembleia da República. Seria um enorme sossego para o Governo, mas acho que seria um desastre para o país, para ser sincero”, defende António Costa.

Recorde-se que, sobretudo o PCP mas também o Bloco de Esquerda, defendem a definição de condições laborais e salariais em sede parlamentar, desvalorizando ou mesmo ignorando a concertação social.

Apesar da tensão com o Parlamento por causa dos diplomas sobre apoios sociais, António Costa mostra-se confiante nas negociações para o Orçamento de 2022 e diz que não receia nenhuma crise.

“A única coisa que eu receio é mesmo o que possa acontecer com as variantes da Covid. É mesmo a única coisa que receio”, afirma, apelando ao “bom senso” para não se acrescentar uma crise política à crise sanitária e económica.

“O que eu tenho sentido dos nossos parceiros é a total disponibilidade para continuarmos a trabalhar. Mesmo o Bloco de Esquerda, que não viabilizou o último Orçamento, já disse publicamente que quer as reuniões de trabalho connosco, que está disponível para voltar a sentar-se à mesa e a olharmos para o Orçamento de 2022, prossegue o primeiro-ministro, que diz ter “esperança de que em 2022 todos cheguem a acordo”.

António Costa reconhece que PCP e Bloco têm “linhas vermelhas”, mas acha que o tempo é de concentrar no essencial e encontrar convergências porque, “as pessoas querem é que os políticos trabalhem para recuperar desta situação”.

“As pessoas percebem bem que esta crise é uma crise distinta das outras, que nasceu de um fenómeno natural e imprevisto. As pessoas percebem isso e esse tem sido um fator importante para que se aguente bem esta dificuldade horrível por que temos todos passado, mas há um momento a partir do qual está a pandemia controlada e deixa de ser a natureza a responsável, depois são mesmo os políticos os responsáveis. Não há aqui espaço para brincadeiras e crises. Temos é de nos sentar a trabalhar”, avisa o primeiro-ministro, que também defende a estabilidade do Governo, recusando remodelações, que compara a “chicotadas psicológicas” no futebol.

Nesta entrevista, António Costa também reconhece que este ainda não será o ano da recuperação económica e, em concreto, do turismo em Portugal.