O Tribunal Constitucional chumbou esta segunda-feira a utilização do nome da coligação “Chega” (que integra o partido de André Ventura com o mesmo nome, o movimento Democracia 21, o Partido Popular Monárquico e o Partido Cidadania e Democracia Cristã) nas candidaturas às eleições europeias.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram que o nome poderia gerar confusão entre os eleitores, que identificariam a coligação como representante somente do movimento de André Ventura.

Esta segunda-feira, e depois de conhecida a decisão do Constitucional, a comissão política do movimento irá reunir-se para decidir se apresentará um nome alternativo ou recusará concorrer às europeias. Certo é que o Chega deverá apelar da decisão do Tribunal Constitucional.

André Ventura já reagiu à notícia e garante estar “estupefacto” com o chumbo, “que é mau para a democracia e pode gerar desconfia dos cidadãos em relação às decisões judiciais”. Ventura explica também que “já se investiu muito para deixar cair agora” a candidatura.

Certo é que este movimento de raiz populista não foi ainda aprovado enquanto partido e, portanto, não poderá concorrer sozinho (apenas em coligação) às eleições europeias.

Em causa, no atraso quanto ao processo de legalização no Tribunal Constitucional, está o facto de terem sido detetadas irregularidade nas assinaturas entregues pelo movimento. O Tribunal Constitucional estará agora a apreciar os estatutos propostos pelo Chega.