No dia em que o Presidente da República apelou a consensos entre partidos para aproveitar os fundos comunitários, o Governo lança dois novos concursos do Portugal 2020, no valor de mais de 520 milhões de euros.

Em declarações à Renascença, o ministro do Planeamento e Infra-estruturas garante fundos comunitários mesmo que as sanções de Bruxelas avancem, embora realce que essa é uma possibilidade que nem lhe passa pela cabeça.

Pedro Marques diz que estes dois novos concursos vão permitir que as câmaras poupem dinheiro na iluminação pública e apoiem o emprego nas comunidades locais: “Podemos agora avançar com os concursos para apoio à eficiência energética na administração local, apoios a nível da melhoria da iluminação pública, eficiência nos edifícios municipais, instalações desportivas, etc., para baixar a factura de energia dos nossos municípios.”

“Por outro lado, vamos avançar com importantes apoios para o emprego e empreendedorismo de base local e com isto serão mais de 500 milhões de euros de fundos comunitários que serão disponibilizados às autarquias”, diz.

Simplificar processos

Em resposta aos autarcas que denunciam a burocracia para proceder às candidaturas aos fundos estruturais, Pedro Marques garante que o processo vai ser simplificado: “Há matérias que são da competência autárquica, que queremos simplificar e há matérias do ponto de vista do processo de apresentação das candidaturas que queremos aligeirar, para poderem avançar mais rapidamente e serem aprovadas mais rapidamente.”

“Eu colocarei as medidas concretas deste âmbito à discussão com os senhores autarcas e faremos com a Associação Nacional de Municípios a avaliação nos próximos dias, para que as mesmas sejam uma realidade”, acrescenta.

O ministro diz ainda que não acredita que Bruxelas feche a torneira dos fundos estruturais. Confrontado com a possibilidade de as sanções de Bruxelas a Portugal por incumprimento de metas orçamentais poderem congelar o acesso aos concursos anunciados pelo governo, Pedro Marques diz que tal não lhe passa pela cabeça: “Se elas não foram aplicadas em Junho nem me passa pela cabeça que sejam agora aplicadas de outro tipo, neste caso aos fundos comunitários.”

“Mesmo que alguma coisa acontecesse a esse nível, por outro lado, levantaríamos rapidamente essas sanções com o Orçamento do próximo ano, por outro lado temos fundos disponíveis para 2014, 2015 e 2016 que podemos ainda usar no próximo ano e para continuar a ter fundos disponíveis para as empresas e para as entidades portuguesas que investem. Esse é o nosso compromisso”, garante.