O advogado do ex-banqueiro Ricardo Salgado disse nesta segunda-feira que vai apresentar recurso da condenação a seis anos de prisão efetiva e das novas medidas de coação impostas, afirmando não ter dúvidas de que a decisão foi pressionada pelo caso Rendeiro.

“Cremos que a condenação não revela aquilo que se passou no julgamento. Uma condenação a pena efetiva de alguém, como ficou provado, que sofre da doença de Alzheimer, é uma condenação que, obviamente, do ponto de vista daquilo que me parece ser a lei e também o humanismo e a dignidade humana, não é aceitável”, disse Francisco Proença de Carvalho, à saída do tribunal no Campus de Justiça, Lisboa, onde hoje Ricardo Salgado foi condenado.

O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) Ricardo Salgado foi condenado a seis anos de prisão efetiva no julgamento do processo separado da Operação Marquês, cujo acórdão foi lido nesta segunda-feira, no Juízo Central Criminal de Lisboa.

“Depois de analisarmos com toda a serenidade e com todo o respeito que temos pelos tribunais, apresentaremos os nossos fundamentos certamente no recurso que iremos apresentar. O mesmo em relação à medida de coação, perante alguém que toda a gente sabe que sempre cumpriu totalmente as medidas de coação a que esteve sujeito nestes oito anos”, disse o advogado.

Ricardo Salgado estava até agora apenas sujeito a termo de identidade e residência (TIR), mas o juiz considerou que, face à decisão, estavam alteradas as exigências cautelares e acabou por impor a entrega do passaporte e a proibição de se ausentar para o estrangeiro sem autorização.

Influência do caso Rendeiro?

Questionado pelos jornalistas sobre se entendia que esta decisão era consequência do que se passou no caso do também ex-banqueiro João Rendeiro, que fugiu para a África do Sul já depois de condenado em tribunal, Proença de Carvalho disse não ter dúvidas da relação.

“Eu não tenho dúvidas que sabem que é por isso mesmo. Não fiquei nada surpreendido, deixei de me surpreender com o que se passa na Justiça portuguesa. Entendo que este enredo que há oito anos existe em torno do nosso cliente é complicado”, disse o advogado.

Francisco Proença de Carvalho citou ainda Mário Soares, o “político muito importante no nosso país” que “foi responsável pelo regresso da família Espírito Santo a Portugal” após o 25 de Abril de 1974 e que nos seus “últimos tempos foi uma pessoa muito solidária com o Dr. Ricardo Salgado” para citar uma das suas frases mais célebres: “Só é vencido quem desiste de lutar”.

“O nosso cliente há oito anos que não faz outra coisa que não seja lutar nos tribunais. Com objetividade, assertividade, com factos, com provas e essa luta vai continuar, é uma luta que vai até pelo respeito pela dignidade humana do nosso cliente e nós vamos até ao limite do que pudermos para lutar por isso, sempre com total respeito pelo sistema judicial e de acordo com as regras, a lei e o direito. Vamos ver o que acontece no final”, disse o advogado.

Lesados pedem responsabilidades ao BdP

Proença de Carvalho abandonou o Campus de Justiça da mesma forma que ali chegou, com interpelações do porta-voz do grupo de lesados BES a exigir responsabilidades ao Banco de Portugal por não terem ainda sido ressarcidos das perdas, mesmo tendo sido feitas provisões para o efeito.

“Estamos aqui a protestar e a reclamar uma situação de responsabilidades, principalmente ao Banco de Portugal. O nosso alvo é a responsabilidade do Banco de Portugal. Contudo, estamos aqui para poder interpelar – já interpelámos – o senhor advogado Proença de Carvalho, representante de Ricardo Salgado, para que mais uma vez confirme que o Ricardo Salgado deixou uma provisão”, explicou Jorge Novo à Lusa, momentos depois de o advogado ter entrado para a leitura da sentença de Ricardo Salgado.

Ainda que existam comprovativos de que essa provisão foi feita, disse Jorge Novo, os lesados querem agora um novo “documento formal”, por escrito, para poderem “pedir responsabilidades a alguém”.

“Esse alguém que estamos aqui a pedir responsabilidades é o Banco de Portugal”, concluiu.

Paulo António, que integrava o grupo de lesados presente, referiu que a provisão de 1.837 milhões de euros nunca foi “canalizada para o efeito”, ou seja, ressarcir os lesados, e indagou sobre o paradeiro desse montante.

“Falta saber para onde foi direcionada essa verba. Essa verba, como disse o colega e bem, era para ressarcir os lesados do BES. Ressarciam na totalidade todos eles, incluindo imigrantes, a parte nacional, fazíamos essa distinção, e ainda sobrava dinheiro e tínhamos o problema resolvido já há muito tempo. Não tínhamos nenhuma necessidade de estarmos aqui como estamos agora e travarmos todas estas longas batalhas, com efeitos negativos que ninguém pode imaginar”, disse.

Do outro lado da rua, em frente ao Campus de Justiça, os lesados colocaram várias faixas onde se podia ler “Banco de Portugal responsável” ou “Novo Banco paga o que deves”.