Segurança Social. PS recusa acordo com o PSD e faz desafio
04-04-2016 - 22:00

Carlos César lançou um contra-ataque aos sociais-democratas, para que discutam, no Parlamento, o pacote da transparência no exercício de funções públicas.

O presidente do PS recusa um acordo com o PSD para a reforma da Segurança Social e considera prioritário um compromisso para o reforço da transparência na vida política, em relação à revisão do sistema eleitoral.

Carlos César falava esta segunda-feira à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, depois de confrontado pelos jornalistas com os desafios lançados pelo PSD no domingo, durante o seu congresso, no sentido de haver acordos de regime nas matérias de reforma da Segurança Social e do sistema político.

O presidente do PS afirmou-se "perplexo" com o desafio colocado pelo líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, pedindo aos socialistas para que "abdiquem de cumprir os seus compromissos eleitorais" no que respeita ao sistema público de Segurança Social.

"Como é que alguém que foi primeiro-ministro nos últimos anos, que é responsável máximo de um partido com grande tradição na vida política portuguesa, se atreve ou autoriza a dizer que é importante que o PS esqueça o que disse em campanha eleitoral em matéria de Segurança Social para entrar em acordo com o PSD? É um apelo verdadeiramente extraordinário", declarou o ex-presidente do Governo Regional dos Açores.

Numa crítica ao PSD, Carlos César afirmou que "não cumprir" promessas eleitorais "foi a palavra de ordem" do anterior Governo.

"Agora, a palavra de ordem parecia ser a de apelar ao PS para que pudesse fazer um acordo em matéria de Segurança Social que traísse os seus próprios compromissos", reforçou o presidente dos socialistas, dizendo que a prioridade do actual executivo "é a de garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos, designadamente o da Segurança Social".

Medidas contra a evasão ilícita de capitais

O presidente do PS disse esperar que a operação "Papéis do Panamá" faça a União Europeia tomar medidas eficazes contra a evasão ilícita de capitais e referiu que os socialistas têm no parlamento iniciativas anticorrupção.

Carlos César falava à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, depois de interrogado sobre o que espera da investigação internacional, realizada por uma centena de jornais, que descobriu bens em paraísos fiscais de 140 políticos, futebolistas ou milionários, desencadeou hoje uma onda de choque mundial, aguardando-se novas revelações.

"Acompanho a evolução deste caso com muita expectativa, até porque a sua dimensão ainda não é conhecida da realidade de cada país, designadamente no caso português. É importante que se apure rapidamente aquilo que há a apurar e que se possa inverter este caminho de opacidade a uma escala mais global do que a própria escala nacional para que haja sucesso no combate à corrupção", reagiu o líder da bancada socialista.

Prioridade à transparência dos políticos

Já no que respeita ao repto do PSD para que o PS faça um acordo de revisão do sistema eleitoral, matéria que requer uma aprovação de dois terços na Assembleia da República, Carlos César lançou um contra-desafio aos sociais-democratas: discutam, no Parlamento, o pacote da transparência no exercício de funções públicas.

"A prioridade do PS, do ponto de vista da qualificação da nossa democracia passa, em primeiro lugar pelo reforço dos mecanismos de transparência e de exercício da titularidade de cargos políticos e públicos."

"É por aí que temos de começar a trabalhar em conjunto, para pôr termo as todas as portas entreabertas a mecanismos de abuso de poder, de exercício ilegítimo do poder ou até de corrupção. É importante aproximar a política dos cidadãos através da criação de mecanismos de controlo das incompatibilidades, de registo de interesses e de escrutínio da actividade política e do exercício de altos cargos públicos", disse, numa alusão aos projectos que a bancada socialista entregou na sexta-feira na Assembleia da República.

Ou seja, para Carlos César, após a conclusão dos trabalhos da comissão eventual para a transparência na vida política, "então será oportuno passar a outros níveis de abordagem das questões com exercício de cargos políticos e sua proximidade face aos cidadãos".

Os socialistas já apresentaram, no Parlamento, um pacote sobre transparência que aperta a malha a casos como os da contratação de Maria Luís Albuquerque ou de deputados com vínculos a sociedades de advogados.

O Congresso Nacional do PS vai ter três dias de duração, realizando-se entre 3 e 5 de Junho na Feira Internacional de Lisboa e abrirá a sua organização a independentes.


[notícia actualizada às 7h00 de dia 5]