PCP alerta para "novos riscos" da legalização da eutanásia
20-02-2020 - 17:31

“A morte é uma inevitabilidade. Não é um direito”, diz António Filipe. Até porque se fosse, “não seria lícito fazer depender a antecipação da morte da decisão de terceiros”.

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O deputado do PCP António Filipe defendeu esta quinta-feira que o "direito à vida é um direito fundamental, inviolável e irrenunciável" e que a "legalização da eutanásia" acrescenta "novos riscos" numa "sociedade determinada pelo capitalismo".

António Filipe foi o escolhido pela bancada comunista para intervir no debate sobre a despenalização da morte medicamente assistida, e terminou a sua intervenção defendendo que o parlamento ainda está "a tempo de evitar decisões cujas consequências sociais e humanas" a "lamentar no futuro".

O deputado do PCP alertou para a eventual banalização da eutanásia, a exemplo do que disse estar a acontecer em países como a Holanda, ou a "verdadeira indústria da eutanásia" na Suíça.

O que se passa nesses países "vai muito além do que as respetivas legislações permitiriam supor", afirmou.

"Ainda estamos a tempo de evitar decisões cujas consequências sociais e humanas tenhamos de lamentar no futuro", prosseguiu.

Os proponentes da despenalização, argumentou, invocam "a autonomia da vontade individual, o direito de cada um a dispor da sua vida".

"Entendamo-nos: o direito à vida é um direito fundamental, inviolável e irrenunciável. A morte é uma inevitabilidade. Não é um direito. Porque se a morte fosse um direito, não seria lícito fazer depender a antecipação da morte da decisão de terceiros", salientou.

E repetiu o argumento já dado noutras alturas, afirmando que o Estado "deve mobilizar todos os meios técnicos e científicos" para "evitar o sofrimento humano", sem se desresponsabilizar de cuidar dos cidadãos até ao fim da vida.

"O dever do Estado é garantir que a morte seja sempre assistida, mas não que seja antecipada", concluiu.

António Filipe respondeu a uma pergunta de André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que o questionou por o PCP, ao votar pelo "não", estar "em campos contrários" de outros partidos comunistas no mundo e de ter uma posição contrária a Lenine, o líder bolchevique russo, ou até do Nobel da Literatura José Saramago, militante comunista, já falecido, que era favorável à despenalização da eutanásia na Rússia, em 1922.

Com apenas 13 segundos para responder, António Filipe afirmou que, "para o nível da pergunta", tinha tempo suficiente, disse que os comunistas portugueses pensam pela sua "própria cabeça" e aconselhou que não invocasse alguém que, já tendo morrido, não pode defender-se, numa referência a Saramago.