O advogado Varela de Matos entregou esta sexta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, um pedido de "habeas corpus" para libertação imediata dos sete militares dos Comandos detidos para interrogatório judicial.
"Há ilegalidade na detenção dos militares", justificou o advogado à agência Lusa.
Varela de Matos requereu ainda que os sete militares - o director da prova, um médico e cinco instrutores - não sejam ouvidos pelo juiz de instrução antes de ser apreciada a legalidade da sua detenção.
Os militares foram detidos, na quinta-feira, no âmbito da investigação ao caso das mortes ocorridas no curso de Comandos. Depois foram transferidos para o Estabelecimento Prisional Militar de Tomar.
De acordo com o comunicado da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o caso, "estes militares são suspeitos da prática de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física". "Além dos sete visados pelos mandados de detenção, o processo tem dois outros arguidos constituídos, também estes militares", segundo a mesma nota.
Dois militares morreram e vários outros receberam assistência hospitalar, a 4 de Setembro, durante o 127.º Curso de Comandos.
De acordo com o Exército, depois de vários pedidos de desistência e eliminações, permanecem no curso 30 dos 67 formandos iniciais.