O Tribunal Central de Instrução Criminal remarcou para sexta-feira o início do debate instrutório do segundo processo ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.

A juíza de instrução criminal Carina Santos agendou para daqui a três dias a continuação da tomada de declarações de dois dos arguidos que quiseram falar – o vigilante Manuel Correia e o ex-diretor de Fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques - e a eventual realização do debate instrutório.

A sessão de hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal ficou marcada pelo anúncio doimpedimento da participação no debate instrutório da procuradora do Ministério Público (MP) Alexandra Catatau, por ter sido testemunha no primeiro processo.

Para o seu lugar foi designado como substituto o procurador Óscar Ferreira, que participou já na inquirição dos dois arguidos que pediram a abertura de instrução (fase facultativa para decidir se os arguidos vão ou não a julgamento e em que moldes).

Durante a sessão, quer o vigilante, quer o ex-diretor de Fronteiras do SEF tentaram rebater os factos de que estão acusados, enquanto o advogado que representa a família de Ihor Homeniuk, José Gaspar Schwalbach, e o MP questionaram os arguidos de modo a apurar o grau de culpa que tiveram na morte do cidadão ucraniano.

António Sérgio Henriques - afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em março de 2020, após a morte de Ihor Homeniuk - responde por denegação de justiça e prevaricação. Já os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.

Quanto ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, o MP entendeu que o arguido agiu "com o propósito concretizado de, com a sua conduta, omitir que os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva procederam à algemagem de Ihor Homeniuk com as mãos atrás das costas e assim foi aquele deixado entre o período compreendido entre as 08:40 e as 16:40".

Em relação aos inspetores Maria Cecília Vieira e João Agostinho, o MP concluiu que sabiam que o cidadão ucraniano estava algemado com as mãos atrás das costas durante oito horas e sem vigilância, não tendo comunicado isso aos respetivos superiores nem retirado as algemas quando Ihor Homeniuk estivesse mais calmo.

O MP acusa ainda os vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo de imobilizarem Ihor com fita adesiva à volta dos tornozelos e dos braços, considerando que "agiram de mote próprio, sem ordem ou autorização para recorrer àquela forma de constrição de movimentos".

O primeiro processo sobre a morte de Ihor Homeniuk levou à condenação a nove anos de prisão dos inspetores do SEF Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada por ter resultado na morte da vítima.

Os três inspetores apresentaram-se em agosto na prisão de Évora para cumprir os quase seis anos que lhes restam, após terem estado desde 2020 em prisão domiciliária.

Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.