O primeiro-ministro, António Costa, rejeitou esta quinta-feira, no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que este documento tenha políticas de austeridade. E disse que as críticas do PSD resultam do passado, em que “infligiu cortes que nenhuma família esquece”.

Costa afirmou que “este é o plano que apresentamos aos portugueses e que estes escolheram em liberdade”. Agora, com maioria absoluta, diz que é “dever e ambição ainda maior” do Governo concretizá-lo.

E depois questionou de forma retórica, mas numa clara alusão às críticas que o PSD tem feito ao Orçamento do Estado para 2022. “Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade”, defendeu.

Antes tinha relembrado o rol de medidas do Orçamento que, na opinião do primeiro-ministro, são prova de que há uma subida de rendimentos: o aumento das pensões, o desdobramento dos escalões ou o apoio aos mais pobres com isenções no IRS.

Costa disse que os portugueses ainda se lembram muito bem “do que significa a verdadeira austeridade”.

“Esse não é o nosso ADN, nem será a nossa estratégia para enfrentar as crises. As portuguesas e os portugueses sabem que podem contar com este Governo para garantir a plena realização dos seus direitos”, acrescentou.

“Honraremos os compromissos e assumiremos, sem receios, as responsabilidades que decorrem da expressão da vontade popular”, concretizou.

"Pedem que dinamitemos a credibilidade internacional"

Antes, António Costa defendeu as opções do Governo com um novo ataque aos outros partidos.

“Quase todos nos pedem que dinamitemos a credibilidade internacional recuperada ao longo dos últimos seis anos, ignorando a estabilidade orçamental e, a alguns, ouço falar, pasme-se, em austeridade”.

O primeiro-ministro defendeu também que a proposta que está a ser debatida “foi referendada e a resposta dos portugueses foi absolutamente esclarecedora”.

Na réplica, Paulo Mota Pinto, líder parlamentar do PSD, argumentou que o aumento da inflação vai custar aos funcionários públicos, no final do ano, meio salário.

“É na realidade um imposto escondido e muito regressivo”, qualificou.

O líder parlamentar do PSD disse que o próprio ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu que vai haver perda do poder de compra.

Depois de recordar que o PS tem condições únicas para governar, Mota Pinto fez uma alusão ao artigo no Público, do ex-Presidente da República, Cavaco Silva

“Vai desperdiçar esta oportunidade única por falta de coragem?”.

Mota Pinto falou ainda da promessa de Costa em aumentar o salário mínimo para 900 euros em 2026 e pergunta se será atualizado, tendo em conta a inflação, para 950 ou até mesmo “quase mil euros”.

“Ou tudo não passou de um logro?”, questionou.

Nesta altura, o líder da bancada do PSD lembrou a memória dos governos de José Sócrates. Mota Pinto fez uma alusão à atualização da biografia de Joaquim Vieira sobre Mário Soares, na qual o primeiro-ministro disse que Sócrates “aldrabou” o PS.

Na resposta, Costa mostrou perplexidade sobre a narrativa do PSD sobre os rendimentos, acusando os sociais-democratas de contradição.

Costa lembrou que o PSD era contra a subida do salário mínimo nacional, e que mesmo em relação ao IRS não balizou a data em que adotaria o alívio fiscal para as famílias.