Bruxelas já recebeu a carta do Governo contra sanções a Portugal
18-07-2016 - 14:44
Executivo comunitário não se compromete com qualquer data específica para responder, recordando apenas que as regras prevêem um prazo de 20 dias desde que o Conselho Ecofin tomou posição, a 12 de Julho passado.
A Comissão Europeia já recebeu as alegações do Governo português no quadro do processo de sanções a Portugal devido ao défice excessivo, confirmou à Lusa a porta-voz dos Assuntos Económicos do executivo comunitário.
Quanto ao tempo que a Comissão necessitará agora para apreciar os argumentos dos Governos de Portugal e Espanha (estes últimos já enviados na semana passada) antes de formular as propostas de sanções, o executivo comunitário não se compromete com qualquer data específica, recordando apenas que as regras prevêem um prazo de 20 dias desde que o Conselho Ecofin tomou posição, a 12 de Julho passado.
Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo reitera que a adopção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projecto europeu.
O ministro das Finanças, que se diz disponível para esclarecimentos adicionais, reitera que a aplicação de sanções a Portugal seria injustificada porque "o país está no caminho certo para eliminar o défice excessivo e seria contraproducente, porque prejudicaria os esforços para ser bem-sucedido nesta tarefa".
Por outro lado, o Governo afirma-se "pronto a adoptar medidas orçamentais este ano" para corrigir qualquer "eventual desvio à execução orçamental", comprometendo-se, nesta fase, a não descongelar as cativações previstas no Orçamento do Estado.
No anexo às alegações fundamentadas, o Governo português diz-se "totalmente comprometido" com a saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2016 e, com esse objectivo, "está pronto para adoptar medidas orçamentais este ano para corrigir algum eventual desvio na execução orçamental".