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O novo coronavírus está a provocar várias alterações em diversos setores da sociedade portuguesa, e a Justiça está também a adaptar-se à epidemia. Os Centros de Estudo Judicários, as prisões e os tribunais e o Instituto de Registo e Notariado vão adotar várias medidas de prevenção.
Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
A escola de formação de magistrados já tem em curso algumas medidas para travar o novo Coronavirus. Há uma semana que as formações contínuas são acompanhadas, e participadas, apenas via on line através de transmissões dos debates. Na sala está apenas presente o painel de oradores e as questões são colocadas por email. Nos corredores e outros espaços são visíveis informações sobre as condições de higiene e proteção, nos wc foi mesmo colocado sabão azul e branco.
O CEJ, sedeado em Lisboa, é a única escola de formação de juízes e magistrados e recebe formandos de todo o país, sendo que há uma grande fatia da zona norte. A Formação inicial de auditores mantém-se presencial.
As provas escritas dos candidatos ao novo curso já decorreram em Lisboa, Porto e Coimbra, para Maio estão agendadas as provas orais, altura em que os candidatos se deslocam todos a Lisboa.
Prisões
A norte nos estabelecimentos prisionais de Paços de Ferreira, Santa Cruz do Bispo, Vale de Sousa, Aveiro, Braga, Guimarães, Viana do Castelo, bem como o estabelecimento prisional anexo à Policia judiciária do Porto têm visitas suspensas. Nos restantes estabelecimentos as visitas durante a semana reduzem-se a duas pessoas por dia, por recluso. A partir desta segunda feira todos estabelecimentos a nível nacional deixam de ter visitas ao fim de semana. Também os Centros Educativos de Santo António e de Vila do Conde têm visitas suspensas. Para facilitar o contacto com familiares e amigos foi permitida a realização de três chamadas telefónicas diárias com a duração de cinco minutos cada.
Quem visita fica impedido de levar bens alimentares e outros e os novos reclusos ficam em quarentena antes de entrarem para as alas prisionais.
Foram criadas duas enfermarias de retaguarda para internamentos que se venham a verificar necessários: uma no estabelecimento prisional do Porto e outra no Hospital de São João de Deus, em Caxias.
A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais criou um grupo de crise para o Covid 19 que está em contacto articulado com a Direção Geral da saúde.
Tribunais
Evitar utilização de elevadores, limpeza e desinfeção dos vários espaços, principalmente nas superfícies frequentemente manuseadas e mais utilizadas, são algumas das recomendações. Qualquer trabalhador com sinais e sintomas de COVID-19, ou que identifique um colega na empresa com caso suspeito, deve informar a chefia direta (preferencialmente por via telefónica) e dirige-se para a sala de “isolamento” pedindo máscara e luvas e contacta o SNS 24.
Em curso estão várias medidas: Identificar as Secretarias que são imprescindíveis que continuem em funcionamento em cada comarca/tribunal para garantir o cumprimento do serviço urgente; Determinar o número mínimo de funcionários de justiça que devem ficar afetos a essas Secretarias; Identificar os funcionários de justiça com maior risco de infeção, designadamente por desempenharem funções de atendimento ao público, terem realizado viajem para países com casos de transmissão ativa sustentada na comunidade, entre outras situações; Identificar as tarefas da secretaria que podem ser realizadas à distância; Preparar equipamentos informáticos que permitam o acesso remoto para realização de reuniões por vídeo ou teleconferência.
Aquisição pela comarca/tribunal: Luvas descartáveis; Termómetro; Equipamento de limpeza de uso único; Aquisição de contentor de resíduos com abertura não manual; Sacos de plástico; Aquisição de solução antisséptica de base alcoólica que deverá ser disponibilizada nas zonas de atendimento (para uso dos colaboradores), na área de isolamento e na zona de refeições; Desinfetante para superfícies; Máscaras cirúrgicas (dependente da disponibilidade dos fornecedores). A Renascença sabe que alguns tribunais estão a ter dificuldades para comprar gel desinfetante e outros materiais de prevenção.
Tribunais de Lousada e Felgueiras continuam de portas abertas e sem qualquer recomendação especifica, apesar da ordem de encerramento dos estabelecimentos escolares.
Os Tribunais Superiores estão também a definir os planos de contingência, no entanto têm muito trabalho feito à distancia pelos Juízes Desembargadores e Conselheiros, conseguem fazer teletrabalho.
Os julgamentos em todas as Instancias continuam marcados e sem condicionamentos previstos.
Instituto de Registo e Notariado
Aconselha os cidadãos a recorrerem aos serviços na Internet e prevê encerrar balcões de atendimento ao público quando o número de funcionários for inferior a três, por causa do surto de Covid-19.
Os serviços para tratar do Cartão do Cidadão devem ser assegurados por trabalhadores com luvas e máscara e o equipamento desinfetado imediatamente após recolha de dados biométricos.
Serviços alternativos ao atendimento presencial
Deve ser divulgada junto dos utentes, através dos meios adequados, a possibilidade de recurso aos serviços online através dos Portais Justiça.gov.pt e ePortugal.gov.pt., onde estão disponíveis, entre outros, os seguintes serviços: Renovação do Cartão de Cidadão para cidadãos com idade superior a 25 anos; Pedido de 2ª via do Cartão de Cidadão (em caso de perda ou roubo); Alteração da morada no Cartão de Cidadão; Pedido e/ou consulta de Certidões, certificados de admissibilidade de firma ou denominação e de atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel; Podendo obter esclarecimentos adicionais sobre os serviços do IRN disponibilizados online