A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas considerou que a entrada em vigor da portaria que aumenta o imposto sobre os combustíveis é "uma afronta" para todos os distribuidores e admitiu endurecer as acções de luta.

A portaria que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo verde entra em vigor esta sexta-feira.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) disse que esta "é uma triste surpresa".

"É uma afronta que o Governo está a fazer a todos os transportadores e à população em geral. O Governo quer destruir os transportadores, mas esquece-se de que são estes que levam o país para a frente", disse à agência Lusa Márcio Lopes, presidente da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).

De acordo com o responsável da ANTP, o Governo aprovou o aumento sem dar tempo aos distribuidores para se organizarem. "Foi publicada ontem (quinta-feira) e entra hoje em vigor. É o eu quero, posso e mando", criticou.

Formas de luta vão ficar mais duras

Perante o cenário de aumento no imediato, Márcio Lopes disse que as medidas de luta vão endurecer. "Tínhamos algumas ideias de luta menos agressivas. Queríamos pedir uma audiência, para tentar negociar ou arranjar soluções para ajudar a nossa situação. As formas de luta vão ser repensadas e vão ficar mais duras, mais críticas", disse, salientando que a ANTP continua a aconselhar os transportadores a abastecerem em Espanha.

Márcio Lopes lembrou que no sábado vai haver uma reunião de transportadores rodoviários de mercadorias em Pombal e, por isso, apelou a todos para "agora, mais do que nunca, comparecerem".

"Quantos mais transportadores estiverem presentes melhor", disse.

A portaria nº 24-A, publicada na quinta-feira em “Diário da República” e que entra hoje em vigor, estabelece um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário.

O Governo justifica a decisão com o objectivo de "ajustar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) à redução do IVA cobrado por litro de combustível, atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis e tendo em consideração os impactos negativos adicionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".

Na portaria, é também determinado um aumento de três cêntimos por litro no imposto aplicável ao gasóleo colorido e marcado (gasóleo verde ou agrícola).

A portaria determina também a alteração das taxas unitárias do ISP incidentes sobre a gasolina sem chumbo e sobre o gasóleo rodoviário, mantendo-se em vigor o adicional às taxas do ISP e a contribuição do serviço rodoviário.

A portaria, que foi publicada na quinta-feira em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, é assinada pelos ministros das Finanças, Mário Centeno, e da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

O aumento do ISP constava da proposta do Orçamento do Estado para 2016 entregue no Parlamento a 5 de Fevereiro.