A Assembleia da República vai debater a 3 de Fevereiro as apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a revogação da descida da Taxa Social Única (TSU) prevista no decreto do Governo, segundo fonte parlamentar.

O decreto-lei que estabelece a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para os empregadores foi aprovado pelo Governo na segunda-feira e promulgado um dia depois pelo Presidente da República.

Esta descida da TSU foi acordada em sede de concertação social entre o Governo e os parceiros sociais em Dezembro – à excepção da CGTP – como forma de compensação do aumento do salário mínimo para 557 euros, já em vigor.

TSU custou 11,5 milhões à Segurança Social

O número, “ainda provisório”, foi avançado esta quarta-feira pelo ministro da Segurança Social, no Parlamento.

“Posso dizer-vos – é um dado novo, ainda provisório – que o custo para a Segurança Social da medida concretizada este ano da redução da TSU andou à volta de 11.5 milhões de euros”, anunciou.

Ouvido em comissão, Vieira da Silva insistiu na defesa da taxa social única para as empresas, sublinhando que é sobretudo orientada para as pequenas empresas.

“Onde se situa o essencial da necessidade do apoio às empresas, para que melhor acomodem na sua política salarial este aumento de salário mínimo, é num território bem claro: no das micro, pequenas e médias empresa. É aí que está o essencial”, destacou.

Na opinião de Vieira da Silva, “e do Governo, a existência de medidas que auxiliem as empresas a acompanhar este aumento de salário mínimo é extremamente importante. E os dados que aqui apresentei, que têm sido difíceis de aceitar ou documentar pelos partidos da oposição, são muito evidentes”.