O conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que a greve cirúrgica dos enfermeiros é ilícita, revelou esta sexta-feira a ministra da Saúde, Marta Temido.

A governante adiantou que já homologou o "parecer complementar" da PGR e que é vinculativo, e "não é recorrível", pelo que a greve que está em curso desde 31 de janeiro "deverá ser suspensa".

A ministra, que falava em conferência de imprensa, em Lisboa, disse que "duas circunstâncias justificam" o parecer da PGR: o pré-aviso de greve "não especificava" em que moldes a paralisação se iria realizar e questões relativas ao "financiamento colaborativo [crowdfunding] que se colocam à própria greve".

O Governo pediu um segundo parecer ao Conselho Consultivo da PGR para que se pronunciasse sobre a greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, que começou em 31 de janeiro e termina no fim de fevereiro.

Num primeiro parecer, relativo à greve que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro, a PGR considerou a convocatória da greve lícita, advertindo que a paralisação seria ilícita se cada enfermeiro decidisse o dia, a hora e a duração.

A ministra explicou que o Ministério da Saúde fez um primeiro pedido de parecer, antes do início da primeira greve, "antes de 22 de novembro de 2018", e que esse parecer "foi no sentido de que não havia elementos suficientes para a Procuradoria se pronunciar sobre a ilicitude da greve".

"O Ministério da Saúde decidiu fazer um pedido de parecer complementar, juntando um conjunto de elementos sobre forma como a greve vinha sendo exercida", que incidiam "sobre o primeiro período de greve", acrescentou.

Sendo a greve em curso, "como tem sido referido por várias estruturas sindicais, uma greve igual à primeira, e sendo a primeira ilícita, a ilicitude da greve está fixada", frisou Marta Temido.

"Temos uma greve que não é lícita e que como tal deverá ser suspensa de imediato", salientou a ministra, acrescentando ter "confiança" de que os profissionais retomam o trabalho.

Mais de 3.800 cirurgias adiadas

Marta Temido disse que até quinta-feira foram adiadas mais de 3.800 cirurgias, o que deverá ser mais de metade das programadas, mas não explicou o que vai acontecer aos profissionais em greve, tendo em conta que esta foi considerada ilícita, preferindo salientar que o parecer permite "retomar a normalidade" no Serviço Nacional de Saúde.

A ministra não se alongou sobre o parecer, mas disse também que a Procuradoria não considera ilegal o financiamento colaborativo, mas que "se for forma de subtrair ao trabalhador o prejuízo tradicionalmente associado a uma greve" configura "elemento de ilicitude".

Questionada em relação à intimação aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo apresentada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) a contestar a requisição civil, Marta Temido salientou que o facto de o tribunal aceitar a intimação não quer dizer que a deferiu favoravelmente.

"É evidente" que sendo a greve considerada ilícita "poderá invocar-se a questão de qual o efeito da ilicitude na intimação", disse, acrescentando que, no entanto, se trata de matéria jurídica.

Em comunicado divulgado esta sexta-feira à noite, o Ministério da Saúde reforça que o parecer "conclui pela ilicitude da greve, por ter decorrido de forma diferente do que estava previsto no aviso prévio".

"Considera ainda inadmissível que os trabalhadores aderentes a uma greve vejam compensados os salários através da utilização de um fundo de greve que não foi constituído nem foi gerido pelos sindicatos que decretaram a greve, violando assim a lei em vigor, sublinha a nota do gabinete de Marta Temido.

O Conselho de Ministros decretou a 7 de fevereiro uma requisição civil na greve dos enfermeiros em blocos operatórios em curso desde 31 de janeiro, alegando incumprimento da prestação de serviços mínimos.

A primeira "greve cirúrgica", decretada pelo Sindepor e pela Associação Sindical dos Enfermeiros Portugueses (APSE) decorreu em blocos operatórios de cinco centros hospitalares entre 22 de novembro e 31 de dezembro de 2018, tendo levado ao adiamento de mais de 7.500 cirurgias.