Um advogado requereu esta quinta-feira que o major Vasco Brazão seja ouvido como testemunha no julgamento das mortes no curso de Comandos, uma vez que este oficial da Polícia Judiciária Militar (PJM) foi o inspetor-chefe da investigação deste processo.
O major Vasco Brazão é um dos oito arguidos da "Operação Húbris", relacionada com o aparecimento das armas furtadas dos paióis de Tancos, e que disse ao juiz de instrução criminal que, em finais de 2017, e já depois da recuperação das armas, deu conhecimento ao ministro da Defesa, juntamente com o então diretor da PJM, da “encenação montada em conjunto com a GNR de Loulé em torno da recuperação as armas furtadas”.
Esta quinta-feira, na quarta sessão do julgamento, que decorre em Lisboa, sobre as mortes dos recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu durante o 127.º curso de Comandos, Fernando Manuel Ramos, advogado de quatro dos 19 arguidos, requereu ao coletivo de juízes que o major Vasco Brazão, que chefiou esta investigação, seja inquirido na qualidade de testemunha, assim como outros sete militares da PJM.
O coletivo de juízes, presidido por Helena Pinto, deu prazo para que os restantes advogados e o procurador do Ministério Público (MP) José Nisa se pronunciem sobre este requerimento, para depois decidir sobre o mesmo.
Este requerimento surge após o procurador do MP ter requerido, na quarta-feira, a inquirição como testemunha do adjunto de Vasco Brazão nesta investigação, João Bengalinha, que, “por lapso”, não consta das 99 testemunhas arroladas no despacho de acusação do MP.
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Também nesta sessão, Paulo Sternberg, advogado do capitão médico Miguel Domingues apresentou um requerimento para que o tenente-coronel Sousa Pinto, à data dos factos, em 2016, com o posto de major, seja ouvido também como testemunha neste processo, por ser o “responsável pela elaboração/criação dos dois guiões” da 'Prova Zero'.
A presidente do coletivo de juízes pediu então que este oficial abandonasse a sala de audiência, pois é quase certo que venha a ser aceite a sua inquirição como testemunha numa fase posterior do julgamento e que, por essa razão, não podia assistir às sessões de julgamento.
O guião entregue para o 127.º curso de Comandos foi o mesmo utilizado no curso anterior, o 126.º curso, que serviria “de base” para todos os cursos seguintes, segundo o comandante da Companhia de Formação do 127.º curso de Comandos, capitão Rui Passos Monteiro.
Contudo, nos autos do processo existem dois guiões, um dos quais elaborado já durante o 127.º curso.
Esta quinta-feira prossegue a audição do capitão Rui Passos Monteiro.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram e outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados durante a denominada "Prova Zero" (primeira prova do curso de Comandos) do 127.º curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de setembro de 2016.
Em junho do ano passado, o Ministério Público deduziu acusação contra os 19 militares do Exército, todos do Regimento de Comandos, considerando que os mesmos atuaram com "manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram" nos ofendidos.
Os oito oficiais, oito sargentos e três praças, todos militares do Exército do Regimento de Comandos, a maioria instrutores, estão acusados, ao todo, de 539 crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física.