A Iniciativa Liberal considerou esta terça-feira que a decisão do Tribunal Constitucional de declarar a nulidade das legislativas no círculo da Europa “prova a incompetência dos partidos tradicionais do sistema” que não resolveram um problema que diminui a qualidade democrática.
O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em 151 mesas do círculo da Europa, que terão de ser repetidas, anunciou esta tarde o presidente, João Caupers.
À agência Lusa, fonte oficial do partido liderado por João Cotrim Figueiredo defendeu que esta decisão “prova a incompetência dos partidos tradicionais do sistema que não se mostraram capazes de resolver um problema que se tem arrastado e que diminui a qualidade da democracia e a liberdade política em Portugal".
Para a Iniciativa Liberal, este caso reforça os alertas que o partido tem deixado em relação a um “país que estimula as pessoas a emigrarem e depois não só torna muito difícil que consigam votar como ainda desconsidera muitos dos votos que recebeu”.
“A Iniciativa Liberal quer uma reforma urgente das leis eleitorais, agilizando e clarificando procedimentos e acabando com regras absurdas e complexas que não fazer qualquer sentido no mundo atual”, reiterou.
Na perspetiva dos liberais, “não é possível uma boa decisão perante o problema existente”.
A semana passada precisamente, quando acompanhou a contagem dos votos dos círculos da emigração, o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, apontou “um problema sério com o sistema eleitoral”, insistindo na sua reforma, esperando para ver se o PS “está a falar a sério” quando diz que será dialogante.
“É importantíssimo voltar a discutir este tema não como uma questão de cálculo eleitoral, mas com esta constatação: há cerca de um milhão de portugueses em Portugal mal representados ou não representados de todo e não sei quantas centenas de portugueses fora de Portugal que não conseguem votar”, criticou então, considerando que “isto começa a ser um problema de democracia e de representatividade”.