O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro está contra o eventual agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tendo por base a vista ou a exposição solar. Em declarações à Renascença, este especialista diz que faz lembrar uma medida do período salazarista em que o imposto aumentava “conforme o tamanho e o número de janelas do edifício”.

“Por isso as pessoas viviam em casas quase sem luz, porque se tivessem menos janelas e tivessem menos luz, pagavam menos imposto”, lembra.

O especialista considera que a ideia de agravar o IMI, de acordo com estes parâmetros, ”é uma inspiração de má memória” e que revela “que certos seres humanos não pensam e não evoluem”.

O diploma publicado em Agosto, em "Diário da República", estabelece que este imposto pode aumentar ou diminuir consoante a exposição solar ou a qualidade ambiental da habitação. As alterações definem que o coeficiente de "localização e operacionalidade relativas" possa ser aumentado até 20% ou diminuído até 10%, caso factores como a exposição solar, o piso ou a qualidade ambiental sejam considerados positivos ou negativos.

As alterações vão ser sujeitas esta sexta-feira a apreciação parlamentar, com o PSD e CDS a desafiar os partidos que suportam o Governo a dizer se aprovam as mudanças.

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro não tem dúvidas que agravar o IMI seguindo estes critérios “viola o princípio da legalidade”.

“O que é que uma boa vista ? É ter uma vista para o mar, ter uma vista para casas de luxo ou é ter uma vista para monumentos? Também a exposição solar é discutível. Por isso o que é que vai acontecer? Vão acontecer casos de pessoas com casas iguais que uns têm agravamento de imposto e que outros não vão ter agravamento de imposto”, remata.