Orçamento. Conheça as medidas de apoio às famílias
13-04-2022 - 17:01
• Tomás Anjinho Chagas
A espinha dorsal da nova proposta de Orçamento do Estado não traz muitas novidades em relação à que foi chumbada. Novas medidas destinam-se a combater a inflação trazida pela guerra.
Na proposta de Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento, são explicados os apoios destinados às famílias.
Alguns deles já tinham sido anunciados pelo Governo na passada segunda-feira, depois do Conselho de Ministros, e correspondem a uma resposta do executivo para fazer face à inflação provocada pela guerra.
- Apoio de 60 euros às famílias mais vulneráveis para “compensar o aumento do preço do cabaz alimentar”- a medida deve chegar a “830 mil agregados familiares”, revelou esta tarde o Ministro das Finanças, Fernando Medina
- Apoio de 10 euros às famílias mais vulneráveis por cada botija de gás. Para estas duas medidas de apoio a famílias pobres estão previstos 55 milhões de euros.
- Famílias com prestações sociais mínimas passam a beneficiar da tarifa social energética
Além destas medidas, que devem ser reavaliadas no final de junho, o executivo inscreve também outras a longo prazo:
- Aumento de 10 euros nas pensões até aos 1.108 euros por mês - (tecto das pensões aumentou 10 euros)
- Creches gratuitas para todas as famílias (para os estabelecimentos que tenham acordo com a Segurança Social, e depende do ano em que está a criança)
- Aumento do apoio para o segundo filho no IRS
- Aumento do valor Mínimo de Existência no IRS para 9.415 euros- contribuintes que recebam até este valor por ano não são taxados
- Garantia Infância até aos 17 anos - novo apoio para as famílias com filhos